SOCIEDADE DE ALGORITMOS E A REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

INTRODUÇÃO: A presença crescente de algoritmos no cotidiano marca o surgimento da sociedade de algoritmos, uma realidade na qual decisões automatizadas moldam comportamentos sociais, culturais, econômicos e políticos. A Inteligência Artificial, ao processar grandes volumes de dados, passou a exercer funções tradicionalmente humanas, influenciando desde preferências de consumo até decisões judiciais, o que levanta preocupações éticas, jurídicas e tecnológicas. Necessita-se compreender o funcionamento dos algoritmos para, então, se construir instrumentos normativos que possam regular seus impactos e proteger os direitos fundamentais. OBJETIVOS: Conceituar algoritmos a partir de uma perspectiva técnica e sociopolítica; realizar um levantamento bibliográfico sobre a sociedade de algoritmos; identificar os principais aspectos tecnológicos que caracterizam esse fenômeno e analisar os fundamentos jurídicos da regulação algorítmica a partir do AI Act (União Europeia) e do Projeto de Lei nº 2.338/2023 (Brasil). MATERIAIS E MÉTODO: Adotou-se o método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas obras acadêmicas, relatórios técnicos e propostas legislativas pertinentes à regulação de sistemas de Inteligência Artificial, de modo a também compreender conceitos estruturantes da Ciência da Computação e das Ciências Sociais. RESULTADOS: Verificou-se que os marcos regulatórios analisados adotam uma abordagem baseada em riscos, classificando sistemas de IA conforme seu potencial de impacto aos direitos fundamentais. Ambos os regramentos preveem mecanismos de transparência, participação humana, governança de dados e responsabilização dos agentes. Observou-se, contudo, lacunas na regulação de temas emergentes, como a Inteligência Artificial Generativa e desafios relacionados à concentração de poder nas Big Techs. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que a sociedade de algoritmos exige não apenas soluções técnicas, mas sobretudo respostas jurídicas e éticas. A regulação dos sistemas de Inteligência Artificial deve garantir que os algoritmos sejam desenvolvidos e utilizados de forma responsável, transparente e justa, assegurando que os direitos fundamentais não sejam comprometidos em nome da eficiência tecnológica. A construção de um ambiente jurídico e ético que acompanhe a evolução das tecnologias é, portanto, essencial para que a inovação não se sobreponha aos valores éticos e democráticos.

PALAVRAS-CHAVE: Algoritmos; Inteligência Artificial; Sociedade de Algoritmos; Regulação Jurídica; Direitos Fundamentais.