AVANÇOS E DESAFIOS DOS NEURODIREITOS: UMA ANÁLISE DAS PRODUÇÕES ACADÊMICAS NO ÂMBITO JURÍDICO

INTRODUÇÃO: As neurotecnologias, que são a soma do cérebro humano com as máquinas e seus códigos, estão cada vez mais se tornando produtos que influenciam o poder de decisão dos seres humanos, surgindo a necessidade do Direito se adaptar ao seu surgimento, nascendo assim, os neurodireitos. Em razão disso, é gerada uma imensa discussão aos juristas, bem como a produção legislativa enfrentará um difícil momento até compreender o que são estes neurodireitos e efetivamente delimitar seus prós e contras. Até o presente momento, o Brasil não possui pesquisas em quantidade significativa sobre o tema, o que induz a presente pesquisa a além de buscar produções nacionais, buscar também as internacionais. OBJETIVOS: Desse modo, o principal objetivo é compreender como o debate sobre os neurodireitos está se solidificando na pesquisa acadêmica dentro do Direito por meio de análise às principais bases de indexação científica com a finalidade de compreender como o conceito de “neurodireitos” está sendo consolidado nas ciências jurídicas, analisar as temáticas mais preponderantes nos estudos e, futuramente, produzir um banco de dados público com o levantamento aqui produzido. MATERIAIS E MÉTODO: Ato contínuo, termos como “neurorights”, “neurodireitos”, “direitos neurais”, “direitos cerebrais” e “neural rights” foram inseridos nas pesquisas da SciElo, bem como analisadas as publicações disponíveis gratuitamente na Neurorights Foundation, organização que visa estudar a temática nos Estados Unidos. Inicialmente, foi delimitado o período correspondente a novembro de 2024 a fevereiro de 2025, o qual restou infrutífero à pesquisa pela inexistência de produções sobre o tema na SciElo, porém a consulta à Neurorights Foundation trouxe resultados promissores, com pesquisas interessantes sobre os neurodireitos, até mesmo os aplicando ao direito do consumidor, por exemplo. Posteriormente, o leque temporal foi estendido, de maneira que abarcasse de novembro de 2024 a julho de 2025, resultando em uma pesquisa brasileira que gerou questões importantes para as futuras pesquisas. RESULTADOS: O estudo identificou um cenário com produções nacionais e internacionais escassas, porém o futuro do tema apresenta uma boa perspectiva, em razão das necessidades sociais emergentes. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A pesquisa evidencia a inexistência de uma diversidade de produções acadêmicas, assim como as lacunas que são criadas a partir desta inexistência. Em suma, o Direito deve atualizar-se para que a tecnologia cresça em seus institutos, em razão da diversificação do mercado e este caminho apenas será traçado a partir da produção acadêmica e posteriormente doutrinária para que os dados pessoais dos integrantes da sociedade sejam protegidos.

PALAVRAS-CHAVE: Neurodireitos; Novas tecnologias; Neurotecnologias; Direitos cerebrais; Direitos fundamentais.