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EFICIÊNCIA A APLICAÇÃO DE TRIBUTOS PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS: IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

GUIRÃO JUNIOR, Wilson Jorge ¹; CUNHA, Carlos Renato ²
Curso do(a) Estudante: Direito – Câmpus Londrina –
Curso do(a) Orientador(a): Direito – Câmpus Londrina

INTRODUÇÃO: A desigualdade social no Brasil é um problema estrutural de longa data, refletindo-se nas disparidades de renda, acesso a direitos fundamentais e na qualidade de vida das camadas mais vulneráveis da população. Embora diversas políticas públicas tenham sido implementadas ao longo dos anos para reduzir tais desigualdades, o sistema tributário brasileiro historicamente contribuiu para a perpetuação dessa problemática, com isso, surge a reforma tributária com o intuito de reverter as problemáticas do sistema. Diante disso, a presente pesquisa se dedicou a analisar se as novas medidas impostas com a reforma tributária terá sua devida eficiência para reduzir as desigualdades sociais OBJETIVOS: A presente pesquisa analisou a eficiência da aplicação dos tributos como instrumento de redução das desigualdades sociais no Brasil, tendo como base a Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional n. 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar n. 214/2025. Com o intuito de avaliar os impactos da reforma, o estudo teve por objetivo investigar de que forma as novas medidas, como o cashback, a isenção de tributos sobre a cesta básica, a progressividade no ITCMD e no IPVA, além da criação do imposto seletivo, contribuem para um modelo fiscal mais justo, eficiente e voltado à equidade social. MATERIAIS E MÉTODO: Foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, analisando textos legais, artigos acadêmicos e dados comparativos entre experiências nacionais e internacionais RESULTADOS: Os resultados demonstram que a reforma se alinha aos princípios constitucionais da capacidade contributiva, isonomia e justiça fiscal, promovendo avanços significativos na estruturação de um sistema mais equitativo. Embora existam limitações quanto à efetividade no curto prazo e preocupações quanto a possíveis impactos negativos sobre o investimento produtivo, a reforma representa um marco normativo promissor CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os resultados demonstram que a reforma se alinha aos princípios constitucionais da capacidade contributiva, isonomia e justiça fiscal, promovendo avanços significativos na estruturação de um sistema mais equitativo. Embora existam limitações quanto à efetividade no curto prazo e preocupações quanto a possíveis impactos negativos sobre o investimento produtivo, a reforma representa um marco normativo promissor

PALAVRAS-CHAVE: Reforma Tributária; Justiça Fiscal; Desigualdade Social; Tributação Progressiva; Direitos Fundamentais.

APRESENTAÇÃO EM VÍDEO

Legendas:
  1. Estudante
  2. Orientador
  3. Colaborador
Esta pesquisa foi desenvolvida na modalidade voluntária no programa PIBIC.

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