REFLEXÕES INICIAIS SOBRE TRIBUTAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS

INTRODUÇÃO: O avanço das tecnologias digitais tem transformado significativamente as estruturas econômicas, sociais e institucionais, demandando uma revisão profunda das práticas e fundamentos do sistema tributário. Considerando que o Direito Tributário desempenha papel essencial na arrecadação e na implementação das políticas públicas, torna-se relevante avaliar como a economia digital, inteligência artificial (IA), criptoativos, serviços de streaming, jogos eletrônicos e aplicativos disruptivos desafiam as categorias jurídicas tradicionais e impactam o sistema tributário vigente. OBJETIVOS: Este trabalho objetivou apreender conceitos fundamentais do Direito Tributário e destacar sua relevância para a cidadania e justiça fiscal; analisar concretamente os impactos das novas tecnologias sobre a lógica tributária atual; e refletir sobre os possíveis caminhos para a tributação diante de um mundo progressivamente digitalizado, descentralizado e automatizado MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa foi conduzida por meio de levantamento bibliográfico, análise documental e estudo de casos contemporâneos. Foram selecionados temas representativos, com enfoque nos aspectos jurídicos, econômicos e sociais das transformações promovidas pelas novas tecnologias no contexto tributário. RESULTADOS: Os resultados evidenciaram que o uso de inteligência artificial na fiscalização tributária pode aumentar a eficiência, porém levanta preocupações relativas à transparência e ao respeito às garantias constitucionais. As criptomoedas, caracterizadas pela descentralização e relativo anonimato, geram dificuldades na rastreabilidade e demandam regulamentações específicas. Os serviços de streaming desafiam a noção tradicional de territorialidade tributária, além de provocarem disputas relativas à propriedade intelectual e à justiça distributiva. Jogos eletrônicos trazem modelos comerciais inovadores que escapam ao controle fiscal convencional, enquanto aplicativos disruptivos, embora incentivem inovação e praticidade, contribuem para a precarização laboral e redução da base tributária. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Concluiu-se que a interseção entre tributação e novas tecnologias oferece desafios e oportunidades significativas. Se, por um lado, a digitalização amplia os riscos de evasão fiscal, por outro, disponibiliza ferramentas como IA, Big Data e blockchain para aprimorar a eficácia da fiscalização. Propostas inovadoras, como a tributação de robôs, indicam a necessidade urgente de revisão dos fundamentos tributários tradicionais diante da nova realidade tecnológica. Portanto, um sistema tributário mais justo e eficaz dependerá da capacidade institucional e governamental de se adaptar às mudanças tecnológicas, equilibrando inovação com responsabilidade social.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Tributário; Novas Tecnologias; Inteligência Artificial; Economia Digital; Justiça Fiscal.