AS ENTIDADES DE INFRAESTRUTURA ESPECÍFICA COMO MECANISMO PARA A GARANTIA DA EFICICÁCIA EXECUTIVA NO PROCESSO ESTRUTURAL

INTRODUÇÃO: A execução de decisões estruturais enfrenta desafios devido à complexidade dos litígios envolvidos, exigindo abordagens graduais, participativas e flexíveis para garantir sua efetividade. O modelo tradicional de execução revela-se insuficiente para lidar com essa complexidade, o que demanda a reformulação dos instrumentos jurídicos disponíveis. Nesse cenário, as entidades de infraestrutura específica surgem como atores fundamentais para viabilizar a implementação das decisões judiciais de forma mais eficaz e adaptada às particularidades dos casos. OBJETIVOS: Este estudo tem como objetivo analisar como as entidades de infraestrutura específica podem atuar na execução estrutural, buscando uma implementação mais dinâmica, simplificada, célere e consensual das decisões judiciais. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa utilizou o método dedutivo, combinando pesquisa bibliográfica e estudo de caso. A análise concentrou-se na construção de uma base teórica sobre execução estrutural e na atuação das entidades de infraestrutura específica. Posteriormente, foram examinadas as características, formas e origens dessas entidades, finalizando com um estudo de caso da Fundação Renova, no Brasil. RESULTADOS: A análise revelou que as entidades de infraestrutura específica oferecem uma estrutura mais flexível e especializada para a execução de decisões judiciais complexas, permitindo a adaptação das ações às particularidades do caso. Essas entidades favorecem a participação direta dos atores envolvidos, o que contribui para um processo mais consensual e transparente. No caso da Fundação Renova, apesar de críticas, observou-se avanço na centralização de recursos e na implementação ágil de medidas reparatórias, demonstrando seu potencial para facilitar a execução estrutural. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que essas entidades representam instrumento útil na execução de decisões estruturais, possibilitando maior eficiência, diálogo entre os envolvidos e adaptação às necessidades do caso concreto. Sua adoção pode tornar-se estratégica em litígios complexos que demandam soluções coletivas e estruturadas.

PALAVRAS-CHAVE: Litígios complexos; Processo estrutural; Execução estrutural; Entidade de infraestrutura específica; Fundação Renova.