Logo PUCPR

A RECLAMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DAS DECISÕES DAS CORTES SUPERIORES

AFFONSO, Maria Julia Araujo ¹; TANIZAWA, Paulo Henrique Guilman ²
Curso do(a) Estudante: Direito – Câmpus Londrina –
Curso do(a) Orientador(a): Direito – Câmpus Londrina

INTRODUÇÃO: A presente pesquisa analisa a formação da jurisprudência e dos precedentes no direito brasileiro. Além disso, expõe como a não observância dos entendimentos firmados em precedentes causa um desequilíbrio no Poder Judiciário, de modo que torna cabível a utilização da reclamação como instrumento de proteção da autoridade e competência das decisões dos tribunais e Cortes Superiores. Ademais, a utilização da reclamação permite se ter maior unicidade do direito, o que consequentemente traz credibilidade ao judiciário. OBJETIVOS: Os objetivos do trabalho são analisar a reclamação e sua aptidão de manutenção da coerência e estabilidade do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro. Sendo assim, é introduzido um estudo acerca da força normativa dos precedentes e da jurisprudência, bem como a influência de ambos na aplicação do direito, em relação as decisões judiciais das Cortes Superiores. Por conseguinte, busca-se identificar o conceito e funcionamento da reclamação, e a partir disso, realizar uma análise de casos concretos. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa foi desenvolvida aplicando o método dedutivo e teve como fundamento estudos obtidos através de revisões bibliográficas, em especial livros, artigos científicos e revistas, bem como análises jurisprudenciais. RESULTADOS: Através do estudo da jurisprudência, precedentes e decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, foi possível atestar o papel importante da reclamação em garantir a coerência entre as decisões em diferentes instâncias, sendo indispensável compreendê-la para aplica-la de acordo com a sua previsão legal. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Por fim, conclui-se ser indispensável a atenção dos juízes para que antes de julgarem um processo, analisem os entendimentos dos demais tribunais e das Cortes Superiores para que se estabeleça uma maior integridade no sistema jurídico, evitando-se decisões ambíguas acerca da mesma matéria. Além disso, que as partes e interessados de um processo, bem como o Ministério Público, ao estarem diante de uma violação dos precedentes, ou ainda, autoridade e competência dos tribunais e Cortes Superiores, utilizem a reclamação como instrumento de proteção das decisões.

PALAVRAS-CHAVE: Reclamação; Precedentes; Jurisprudência; Cortes Superiores; Decisão.

APRESENTAÇÃO EM VÍDEO

Legendas:
  1. Estudante
  2. Orientador
  3. Colaborador
Esta pesquisa foi desenvolvida com bolsa PUCPR no programa PIBIC.

QUERO VOTAR NESTE TRABALHO

Para validarmos seu voto, por favor, preencha os campos abaixo. Alertamos que votos duplicados ou com CPF inválido não serão considerados.