A RECLAMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DAS DECISÕES DAS CORTES SUPERIORES
INTRODUÇÃO: A presente pesquisa analisa a formação da jurisprudência e dos precedentes no direito brasileiro. Além disso, expõe como a não observância dos entendimentos firmados em precedentes causa um desequilíbrio no Poder Judiciário, de modo que torna cabível a utilização da reclamação como instrumento de proteção da autoridade e competência das decisões dos tribunais e Cortes Superiores. Ademais, a utilização da reclamação permite se ter maior unicidade do direito, o que consequentemente traz credibilidade ao judiciário. OBJETIVOS: Os objetivos do trabalho são analisar a reclamação e sua aptidão de manutenção da coerência e estabilidade do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro. Sendo assim, é introduzido um estudo acerca da força normativa dos precedentes e da jurisprudência, bem como a influência de ambos na aplicação do direito, em relação as decisões judiciais das Cortes Superiores. Por conseguinte, busca-se identificar o conceito e funcionamento da reclamação, e a partir disso, realizar uma análise de casos concretos. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa foi desenvolvida aplicando o método dedutivo e teve como fundamento estudos obtidos através de revisões bibliográficas, em especial livros, artigos científicos e revistas, bem como análises jurisprudenciais. RESULTADOS: Através do estudo da jurisprudência, precedentes e decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, foi possível atestar o papel importante da reclamação em garantir a coerência entre as decisões em diferentes instâncias, sendo indispensável compreendê-la para aplica-la de acordo com a sua previsão legal. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Por fim, conclui-se ser indispensável a atenção dos juízes para que antes de julgarem um processo, analisem os entendimentos dos demais tribunais e das Cortes Superiores para que se estabeleça uma maior integridade no sistema jurídico, evitando-se decisões ambíguas acerca da mesma matéria. Além disso, que as partes e interessados de um processo, bem como o Ministério Público, ao estarem diante de uma violação dos precedentes, ou ainda, autoridade e competência dos tribunais e Cortes Superiores, utilizem a reclamação como instrumento de proteção das decisões.
PALAVRAS-CHAVE: Reclamação; Precedentes; Jurisprudência; Cortes Superiores; Decisão.
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