O USO DE PROVA DIGITAL NO PROCESSO CIVIL: A IMPORTÂNCIA DE ADEQUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA GARANTIA DE UMA MELHOR PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

INTRODUÇÃO: O presente trabalho analisa a relevância do uso de provas digitais no processo civil e a necessidade de adequação do Poder Judiciário, a fim de garantir uma prestação jurisdicional mais eficiente e célere, em consonância aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Tendo em vista que, vivemos em uma sociedade digital, marcada pela intensificação do uso de tecnologias em todas as interações humanas, inclusive quando se trata de relação jurídica, a pesquisa buscou compreender como o judiciário brasileiro tem se adaptado à incorporação dos meios de prova digitais nos processos judicias. OBJETIVOS: Foram traçados como objetivos: definir os meios de prova digital disponíveis; expor a necessidade de adequação do Poder Judiciário a esses novos mecanismos de prova; definir o que se entende como prestação jurisdicional adequada; elencar quais os direitos fundamentais abrangidos pela devida prestação jurisdicional e; analisar e elencar, através de jurisprudências, os benefícios decorrentes do uso de prova digital pelos Tribunais brasileiros na prestação jurisdicional. MATERIAIS E MÉTODO: A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica qualitativa com abordagem dedutiva, fundamentada em obras doutrinárias, artigos científicos e jurisprudência nacional. RESULTADOS: Os resultados elucidaram que, embora ainda haja desafios e limitações a serem enfrentadas, o Poder Judiciário tem buscado se atualizar em relação ao uso de prova digital, mas exigindo que estar observam requisitos fundamentais para sua validade e eficácia, como a autenticidade, integridade e a preservação da cadeia de custódia. Ademais, foi constatado que a utilização adequada destes meios tem intensificado a efetividade da prestação jurisdicional, ao tempo que tem assegurado o direito das partes. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Portanto, o avanço tecnológico no âmbito jurídico, especialmente em relação as provas digitais, não apenas reflete a realidade social contemporânea, como exige que os julgadores se posicionem de maneira técnica e fundamentada, com o intuito de garantir que tais inovações contribuam de maneira positiva para a concretização dos direitos fundamentais e a devida prestação jurisdicional aos cidadãos.

PALAVRAS-CHAVE: Prova digital; Poder judiciário; Prestação Jurisdicional.