A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

INTRODUÇÃO: Este relatório discute sobre a judicialização da educação inclusiva das pessoas com deficiência no Brasil, refletindo as premissas e evoluções dos debates sobre tal tema, pontuando como o direito a educação é um direito concedido a todos, e para as pessoas com deficiência deve ser concedido o direito a uma educação inclusiva. OBJETIVOS: O objetivo geral da presente pesquisa foi levantar dados sobre a educação inclusiva das pessoas com deficiência no Brasil, bem como levantar dados sobre a judicialização da educação inclusiva das pessoas com deficiência no Poder Judiciário Brasileiro com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento do PIBIC “O Papel do Poder Judiciário na Efetivação da Educação Inclusiva para as Pessoas com Deficiência: uma análise jurisprudencial” e contribuir com o Projeto de Pesquisa do Professor Orientador. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica e documental, incluindo análise da legislação, estudos acadêmicos e exame de julgados do Supremo Tribunal Federal que abordam a educação inclusiva e a atuação do Estado. RESULTADOS: Foi possível constatar através da análise das decisões judiciais, apesar do direito a educação inclusiva ser um direito fundamental prevista na Constituição Federal e um direito humano que o ativismo judicial é um instrumento essencial para assegurar o direito as pessoas com deficiência a educação inclusiva. CONSIDERAÇÕES FINAIS: É inegável que o direito a educação inclusiva é um direito assegurado na Constituição Federal e nos tratados internacionais, inclusive assegurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. No entanto, foi possível constatar que a efetivação desse direito em muitas situações só realmente ocorre através do ativismo judicial, posto que é um meio mais que indispensável para a efetivação da educação inclusiva na sociedade brasileira.

PALAVRAS-CHAVE: Educação; Inclusão; Pessoa deficiente; Igualdade; Educação Inclusiva.