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RELATÓRIO FIGUEIREDO: POVOS KRENAK E PATAXÓ HÃ HÃ HÃE

SANTOS, Laura Mellies Rodrigues dos ¹; FILHO, Carlos Frederico Mares de Souza ²
Curso do(a) Estudante: Direito – Escola de Direito – Câmpus Curitiba
Curso do(a) Orientador(a): Direito – Escola de Direito – Câmpus Curitiba

INTRODUÇÃO: O Relatório Figueiredo reúne um vasto acervo documental que expõe a ocorrência sistemática de violações aos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil. A investigação reúne evidências escritas e depoimentos que apontam a atuação criminosa de agentes estatais e de particulares interessados na apropriação das terras e do trabalho indígena. A análise do RF, em diálogo com as Ações Cíveis Originárias, revela a persistência de práticas coloniais na política indigenista e destaca a relevância da participação dos povos indígenas na política e da efetividade dos mecanismos legais para assegurar seus direitos. OBJETIVOS: A pesquisa tem como objetivo geral realizar uma análise comparativa entre as violências relatadas no Relatório Figueiredo e as violações de direitos dos povosKrenak e Pataxó Hã Hã Hãe, a fim de evidenciar a persistência de padrões estruturais de impunidade e exclusão na política indigenista brasileira. Especificamente, busca-se examinar os mecanismos de violência territorial, como deslocamentos forçados e arrendamentos ilegais, investigar os litígios fundiários contemporâneos, comparar os contextos históricos e atuais e avaliar a permanência de práticas estatais violadoras. MATERIAIS E MÉTODO: No presente projeto, foi utilizada a metodologia de natureza bibliográfica, fundamentada na análise de documentos históricos, estudos antropológicos, textosjurídicos e produções acadêmicas especializadas. Adotou-se o método hipotético-indutivo, tendo como base a leitura do Relatório Figueiredo e das Ações Cíveis Originárias nº 323 e 312, com o objetivo de construir hipóteses sobre a persistência das práticas de violação aos direitos indígenas. RESULTADOS: A análise do Relatório Figueiredo permitiu a percepção das violações aos direitos territoriais indígenas, ainda que a investigação tenha sofrido certa limitaçãoem razão das omissões e lacunas no relatório, como a ausência de intérpretes e o desconhecimento das línguas indígenas. A comparação com as ACOs nº 323 e 312 mostra a continuidade da usurpação territorial e da negligência estatal. Apesar de avanços legais, persistem barreiras à participação indígena, refletindo estruturas excludentes ainda presentes no Estado.A discussão do tema evidencia que as práticas de deslocamento forçado e violência institucional registradas no relatório indicam que o objetivo central da política indigenista era a submissão dos indígenas à lógica produtivista nacional, mediante mecanismos de controle e desumanização. A leitura crítica do documento, aliada à análise das ACOs nº 323 e 312, confirma a persistência de formas de violência estrutural. Destaca, ainda, que os territórios indígenas não se reduzem a bens materiais, mas constituem dimensões existenciais e identitárias, cuja violação provocadesestruturações profundas nas comunidades afetadas, configurando uma verdadeira diáspora interna imposta por interesses econômicos e políticas coloniais. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Por fim, a partir do estudo, é possível concluir que as violências relatadas no Relatório Figueiredo e nas ACOs nº 323 e 312 evidenciam a continuidade histórica da violação dos direitos territoriais e culturais dos povos indígenas no Brasil. A atuação estatal, marcada por omissões e práticas autoritárias, resultou em desestruturação social e territorial, cujos efeitos persistem. Ao recuperar documentos silenciados, o estudo reforça a importância da memória histórica para a reparação e a efetivação dos direitos originários como base da dignidade e autonomia indígena.

PALAVRAS-CHAVE: Relatório Figueiredo; Ações Cíveis Originárias; Direitos territoriais; Violência institucional; Política indigenista.

APRESENTAÇÃO EM VÍDEO

Legendas:
  1. Estudante
  2. Orientador
  3. Colaborador
Esta pesquisa foi desenvolvida na modalidade voluntária no programa PIBIC.

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