O ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO MERCOSUL -UNIÃO EUROPEIA: A FACILITAÇÃO DO COMÉRCIOE A COOPERAÇÃO ADUANEIRA

INTRODUÇÃO: O Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia representa a união de grandes blocos econômicos, com potencial para redefinir as transações comerciais existentes entre as partes. A presente pesquisa busca analisar os desdobramentos do acordo na facilitação do comércio e cooperação aduaneira, visando compreender suas implicações no comércio internacional, visto que entender os limites e possibilidades de conformação normativa do MERCOSUL ao acordo é essencial para uma integração eficiente e sustentável. OBJETIVOS: Os objetivos da pesquisa são: analisar os impactos do Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-UE na facilitação do comércio e cooperação aduaneira, visando compreender suas repercussões no comércio internacional, caracterizar as diferenças nas estruturas comerciais do MERCOSUL e da UE, examinar as implicações jurídicas do Acordo MERCOSUL–UE no comércio e cooperação aduaneira e avaliar os impactos potenciais do acordo sobre o comércio latino-americano, com foco nos países do MERCOSUL e suas relações intrarregionais e extrarregionais. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa utilizou o método dedutivo para analisar o capítulo de Aduanas e Facilitação do Comércio do Acordo MERCOSUL-UE, examinando o acordo para identificar premissas gerais e desdobramentos práticos. A metodologia justifica-se pela necessidade de analisar criticamente dispositivos jurídicos, dados estatísticos e fontes institucionais, partindo de princípios gerais para compreender efeitos específicos. Além disso, foi utilizado o método comparativo funcionalista intuito de verificar as semelhanças e diferenças estruturais e operacionais entre os regimes comerciais, aduaneiros e de facilitação do comércio do MERCOSUL e da União Europeia. RESULTADOS: O acordo possui 20 capítulos, incluindo um sobre Aduanas e Facilitação do Comércio, que visa reduzir custos e simplificar processos de importação e exportação, com foco em transparência e sistemas eletrônicos. As partes cooperarão em questões aduaneiras, incluindo troca de informações e modernização de procedimentos. O acordo estabelece que os procedimentos aduaneiros devem se basear em normas internacionais e as partes devem simplificar e revisar exigências, buscando a liberação rápida de mercadorias. Estudos indicam que os países do MERCOSUL devem ter maiores ganhos comerciais. No longo prazo, espera-se um aumento expressivo das relações comerciais entre os blocos, com potencial de crescimento de até 37%. O comércio do MERCOSUL pode aumentar 14% e seu PIB 0,4%. Para a UE, estima-se um aumento de 0,6% no comércio e 0,07% no PIB. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Portanto, conclui-se que o acordo pode promover a maior integração regional entre América Latina e União Europeia, com efeitos positivos como aumento de fluxos comerciais, cooperação e simplificação de sistemas. A efetivação do acordo pode reconfigurar relações comerciais, mas depende da capacidade dos países de superar assimetrias e do cumprimento dos compromissos assumidos.

PALAVRAS-CHAVE: Acordo de Livre Comércio; MERCOSUL; União Europeia; Facilitação do Comércio; Aduanas.