DIREITOS HUMANOS E MEMÓRIA: SEGURANÇA PÚBLICA E A REALIDADE DOS JOVENS NEGROS BRASILEIROS

INTRODUÇÃO: A Constituição Federal de 1988 instituiu no Brasil o Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos a dignidade da pessoa humana, a cidadania e a garantia das liberdades fundamentais. Apesar desses avanços institucionais, ainda persistem práticas e estruturas que comprometem a plena efetivação dos direitos humanos, especialmente no contexto da segurança pública. A realidade de muitos jovens negros brasileiros evidencia um cenário de exclusão, discriminação e violência institucional. A pesquisa propõe refletir sobre como a memória histórica e a educação em direitos humanos podem contribuir para a transformação desse cenário e a promoção de uma sociedade mais justa, na qual a segurança pública esteja em harmonia com os princípios democráticos e a valorização da vida. OBJETIVOS: O principal objetivo do estudo é investigar como a memória coletiva, aliada à educação em direitos humanos, pode servir como instrumento de resistência e conscientização frente às violações cometidas pelo Estado no campo da segurança pública. Busca-se compreender de que forma as experiências de jovens negros brasileiros, frequentemente marcadas por abordagens violentas e discriminação racial, revelam falhas estruturais na garantia de direitos. A pesquisa também pretende contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas que promovam justiça social e reduzam as desigualdades históricas. MATERIAIS E MÉTODO: A metodologia adotada combina duas frentes principais: uma revisão bibliográfica abrangente, que analisa obras e estudos voltados à relação entre segurança pública, racismo estrutural e direitos humanos, e uma análise documental baseada em dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A técnica de Análise de Conteúdo, conforme proposta por Bardin, foi utilizada para identificar categorias temáticas, padrões discursivos e lacunas nas políticas atuais. O estudo é orientado por uma abordagem qualitativa, com foco na construção crítica e reflexiva dos dados interpretados RESULTADOS: Os resultados revelaram como a violência simbólica e estrutural se manifesta nas práticas policiais e no sistema de segurança pública, afetando de forma desproporcional a juventude negra. Além disso, a pesquisa destaca o papel da memória histórica dessa violência. Ao identificar os impactos da militarização, o estudo busca direcionar caminhos para a construção de um modelo de segurança pautado no respeito aos direitos e na inclusão social. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Dessa forma, a pesquisa indica que a superação das desigualdades no campo da segurança pública passa pela valorização da memória, pela melhoria do currículo da dos agentes de segurança pública e pela atuação efetiva do Estado na garantia de direitos. O reconhecimento das violências históricas e atuais sofridas pela população negra é essencial para transformar estruturas discriminatórias ainda presentes. Assim, reforça-se a urgência de políticas públicas comprometidas com a equidade, com a cidadania plena e com a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e inclusiva.

PALAVRAS-CHAVE: Segurança Pública; Jovem negro; Memória; Racismo Estrutural; Direitos Humanos.