COMPLIANCE DISCRIMINATÓRIO, UMA ALTERNATIVA PARA COMBATER A DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE LABORAL

INTRODUÇÃO: A discriminação no ambiente de trabalho representa um desafio persistente que afeta a dignidade dos trabalhadores e acarreta prejuízos significativos para as organizações, incluindo impactos na produtividade e na reputação corporativa. Diante desse cenário, o compliance antidiscriminatório surge como uma estratégia essencial. Ele visa não apenas garantir a conformidade com legislações vigentes, como a Lei 14.457/2022, mas também promover ativamente a inclusão e a diversidade nos espaços laborais. Este estudo tematiza a relevância e aplicação dessas políticas do compliance antidiscriminatório como estratégia de enfrentamento da discriminação laboral. OBJETIVOS: Investigar como as políticas de compliance podem efetivamente reduzir práticas discriminatórias no ambiente de trabalho, analisando os mecanismos legais e organizacionais de prevenção, identificação e correção de atos discriminatórios. MATERIAIS E MÉTODO: O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo, com o estudo em geral do compliance, seguida da análise específica do instituto como estratégia enfrentamento da discriminação laboral. Como técnica de pesquisa, utiliza da revisão bibliográfica não sistemática em materiais sobre o tema. Além disso, utiliza da técnica de Estudo de Casos das empresas Itaú e Ambev, empresas nacionais que empregam a compliance no ambiente laboral RESULTADOS: A pesquisa teórica evidencia que normativas como a ISO 37001 (antissuborno) e ISO 19600 (sistemas de gestão de compliance), juntamente com diretrizes internacionais como o Pacto Global da ONU, fornecem um arcabouço robusto para a estruturação de programas de compliance antidiscriminatório. Observa-se um alinhamento crescente dessas práticas com os princípios de ESG (Environmental, Social and Governance), que dizem respeito às práticas ambientais, sociais e de governança. Empresas como Itaú e Ambev são exemplos de organizações que implementaram iniciativas estruturadas, incluindo programas de recrutamento direcionados a minorias, treinamentos de sensibilização e canais de denúncia eficazes, demonstrando um compromisso com a ética e a responsabilidade social. Os dados levantados, até o momento, indicam que há impactos positivos do uso do compliance antidiscriminatório, tanto em redução de custos para as empresas quanto no bem-estar e na percepção de justiça por parte dos colaboradores. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O compliance antidiscriminatório se configura como uma ferramenta de caráter preventivo fundamental para as organizações contemporâneas. Os resultados sugerem que a implementação e manutenção de políticas de compliance antidiscriminatórios pode mitigar riscos legais e reputacionais, e sobretudo fomentam uma cultura de respeito, igualdade e inclusão nas empresas. Tais programas, quando bem estruturados e alinhados a referenciais sólidos e aos princípios ESG, geram valor para as empresas e promovem um ambiente laboral mais justo, equitativo e produtivo.

PALAVRAS-CHAVE: Compliance Antidiscriminatório; Discriminação no Trabalho; Diversidade e Inclusão; ESG; Legislação Trabalhista.