A IMPORTÂNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: A AUSÊNCIA DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL COMPROMETE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E COMO O PROCESSO ESTRUTURAL PODERIA MITIGAR ESSAS VIOLAÇÕES

INTRODUÇÃO: O presente relatório final investiga a importância do acesso à justiça para a efetivação dos direitos fundamentais no Brasil, à luz dos desafios enfrentados por populações em situação de vulnerabilidade. Embora a Constituição assegure formalmente o direito de acesso ao Judiciário, milhões de brasileiros ainda enfrentam barreiras econômicas, processuais, socioculturais e institucionais que comprometem sua concretização. OBJETIVOS: O trabalho tem como objetivo principal analisar como a ausência de acesso à justiça afeta diretamente a realização dos direitos fundamentais e como a técnica do processo estrutural pode representar uma alternativa promissora para enfrentar omissões estatais prolongadas e reorganizar instituições públicas ineficientes. Para isso, também se busca compreender a evolução do conceito de acesso à justiça, identificar os principais obstáculos que limitam sua efetivação no país e propor estratégias para superá-los por meio de reformas legislativas, institucionaise culturais. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa adota abordagem qualitativa e fundamentação teóricodocumental, com base em bibliografia especializada, documentos oficiais e análise de decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal, especialmente aquelas que envolvem litígios coletivos e estruturais. RESULTADOS: Os resultados revelam que, além dos fatores econômicos e burocráticos, há um distanciamento entre o sistema de justiça e a sociedade, agravado pela baixa presença da Defensoria Pública e pela cultura jurídica excludente. O estudo demonstra que o processo estrutural, por seu caráter dialógico, prospectivo e transformador, permite respostas mais eficazes em casos de violações contínuas de direitos fundamentais, como evidenciado em ações estruturantes julgadas pelo STF. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que o fortalecimento dessa técnica processual, aliado a uma nova cultura jurídica e à valorização da participação social, pode representarum avanço decisivo para a democratização do sistema de justiça e a concretização de direitos no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça; Direitos fundamentais; Processo estrutural; Exclusão jurídica; Transformação institucional.