OUVIDORIAS DE JUSTIÇA COMO INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

INTRODUÇÃO: A presente pesquisa teve como objetivo investigar o papel das ouvidorias judiciais como possíveis instrumentos de participação cidadã no Poder Judiciário brasileiro. A motivação central parte da constatação de que, mesmo após a Constituição de 1988, o sistema de justiça ainda enfrenta desafios para consolidar práticas institucionais democráticas e mecanismos efetivos de controle social. Nesse contexto, as ouvidorias surgem como uma alternativa institucional para aproximar o Judiciário da sociedade, especialmente a partir da criação da Ouvidoria do CNJ em 2008 e da regulamentação da política nacional de ouvidorias. No entanto, persiste uma lacuna de estudos empíricos e teóricos sobre a efetividade dessas estruturas na democratização da justiça. OBJETIVOS: O objetivo geral foi analisar se e em que condições as ouvidorias judiciais podem ser consideradas canais legítimos de participação social e aprimoramento da accountability. Como objetivos específicos, buscou-se compreender as ouvidorias como interfaces socioestatais, verificar sua capacidade de promover participação efetiva, relacionar sua atuação aos níveis de participação da Escada de Arnstein e refletir sobre possíveis melhorias institucionais que ampliem sua legitimidade democrática. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, com ênfase na análise teórica e documental. A revisão bibliográfica abrangeu autores que discutem participação cidadã, accountability e ouvidorias públicas, além de documentos normativos emitidos pelo CNJ, com destaque para a Resolução nº 432/2021. A análise documental concentrou-se nos dados divulgados pela plataforma “Ouvidoria em Números”, com foco no período de 2021 a 2024, e buscou compreender a atuação da ouvidoria do TJPR a partir das diretrizes normativas e das categorias propostas pela literatura. RESULTADOS: Os dados analisados indicam uma atuação predominantemente reativa da ouvidoria do TJPR, com foco em solicitações de informação e baixa diversidade temática. A ausência de recortes interseccionais e indicadores de impacto revela uma estrutura ainda distante das práticas participativas recomendadas. A comparação com a Ouvidoria do CNJ demonstra um modelo mais avançado, com relatórios qualitativos, indicadores de satisfação e articulação institucional, evidenciando o potencial transformador das ouvidorias quando estruturadas de forma democrática e responsiva. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Embora as ouvidorias judiciais tenham potencial para se constituírem como canais de participação cidadã, esse potencial decorre sobretudo de serem espaços de acesso do cidadão à Justiça, configurando-se como interfaces socioestatais. No entanto, a experiência do TJPR revela que esse acesso não se traduz em diálogo efetivo nem influencia estratégias ou planejamentos institucionais, o que limita sua capacidade de tornar-se mais responsiva e accountable. Para que cumpram plenamente esse papel, é necessário avançar na escuta qualificada, na devolutiva institucional e na produção de dados que reflitam a diversidade social. O fortalecimento das ouvidorias depende do comprometimento com práticas democráticas e da integração com políticas institucionais voltadas à transparência e à inclusão.

PALAVRAS-CHAVE: Ouvidoria Judicial; Participação Cidadã; Accountability Social; Democratização da justiça.