A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – IMPLICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

INTRODUÇÃO: A pesquisa partiu da compreensão de que, embora a BNCC se apresente como uma política pública voltada à padronização curricular e à garantia de aprendizagens essenciais para todos, sua implementação ocorre em um cenário marcado por fortes desigualdades sociais, econômicas e culturais, que impactam diretamente as condições de ensino e aprendizagem. OBJETIVOS: O objetivo geral é analisar de que forma a BNCC influencia a manutenção ou a redução dessas desigualdades, e, como objetivos específicos, investigar a constituição histórica do ensino fundamental na legislação brasileira, analisar a política de proposição e implantação da BNCC e identificar na produção científica nacional, a percepção de pesquisadores sobre o tema. MATERIAIS E MÉTODO: Foi utilizada uma metodologia composta por análise documental de leis, diretrizes e relatórios oficiais, além de uma revisão integrativa de produções acadêmicas obtidas na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). A análise de conteúdo seguiu as etapas propostas por Bardin, e os resumos dos trabalhos selecionados foram processados no software IRAMUTEC para identificar padrões de vocabulário e núcleos de sentido. RESULTADOS: Indicam que, embora a BNCC tenha sido concebida com a promessa de promover equidade, a padronização curricular tende a favorecer escolas com melhores condições estruturais e recursos pedagógicos, ao passo que aumenta o desafio para aquelas situadas em contextos vulneráveis. Foi observado também que a falta de investimentos em formação docente continuada e a adoção de avaliações em larga escala alinhadas a um currículo homogêneo podem limitar a autonomia pedagógica e reduzir a valorização de saberes locais. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A Base Nacional Comum Curricular, isoladamente, não é capaz de corrigir desigualdades históricas, sendo necessário um conjunto de políticas integradas que contemplem a diversidade cultural e social dos estudantes, invista em infraestrutura escolar e garanta condições equitativas de aprendizagem, de modo a transformar o documento em um instrumento efetivo de justiça educacional.

PALAVRAS-CHAVE: Base Nacional Comum Curricular; Desigualdade educacional; Ensino fundamental; Currículo; Capital cultural.