LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS COMO POLÍTICA PÚBLICA NA BUSCA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

INTRODUÇÃO: A pesquisa teve como objetivo investigar a importância das licitações sustentáveis e seus fundamentos normativos como instrumento de política pública voltado ao desenvolvimento sustentável, bem como analisar os desafios e limitações da Administração Pública na criação e implementação de critérios socioambientais nos processos licitatórios contemporâneos e avaliar a eficácia prática dessa política. OBJETIVOS: investigar a importância do instituto das licitações sustentáveis e seus fundamentos normativos como instrumento de política pública voltada ao desenvolvimento sustentável, à luz dos princípios consagrados na Constituição Federal, os quais impulsionam a aplicabilidade de normas, além de analisar os desafios enfrentados pela Administração Pública na criação e implementação de critérios sustentáveis nos processos licitatórios contemporâneos e, a partir dessa análise, identificar as principais vantagens observadas em cidades que investem nesse mecanismo. MATERIAIS E MÉTODO: O estudo foi conduzido por meio de uma abordagem exploratória, utilizando métodos qualitativos e quantitativos, com análise e interpretação de dados obtidos exclusivamente em fontes científicas e institucionais previamente definidas. O levantamento de dados incluiu a leitura integral, fichamento e sistematização de textos acadêmicos, relatórios técnicos e documentos normativos, complementado pela análise de informações de bases oficiais, organizadas de forma a permitir a correlação entre o marco jurídico e a prática administrativa. RESULTADOS: Os resultados demonstram que o Brasil dispõe de um arcabouço normativo robusto, capaz de sustentar juridicamente a adoção ampla de licitações sustentáveis. Conclui-se que, embora as licitações sustentáveis possuam grande potencial para induzir padrões mais sustentáveis de produção e consumo, sua efetividade prática requer ações estruturais, como programas de capacitação, elaboração de guias técnicos, integração entre órgãos e fortalecimento de mecanismos de monitoramento e avaliação CONSIDERAÇÕES FINAIS: Recomenda-se que futuras pesquisas explorem comparações setoriais e intergovernamentais, mensurem os impactos econômicos, sociais e ambientais das compras sustentáveis no médio e longo prazo e desenvolvam estratégias para ampliar a integração das dimensões ambiental, social e econômica nas contratações públicas, promovendo a consolidação dessa política como instrumento efetivo para o desenvolvimento sustentável no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: Licitações sustentáveis; Políticas públicas; Desenvolvimento sustentável; Administração pública; Lei nº 14.133/2021.