A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA MULTIPORTAS PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS EM REGISTRO DE MARCAS: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA

INTRODUÇÃO: O presente trabalho aborda importantes aspectos do sistema multiportas, em especial arbitragem e mediação, como uma das alternativas viáveis para solucionar conflitos relacionados ao registro de marcas, em decorrência da morosidade judicial, métodos alternativos podem se mostrar mais rápidos e eficazes, contribuindo para a segurança jurídica e eficiência no direito empresarial. OBJETIVOS: investigar a funcionalidade e a efetividade do sistema multiportas nos conflitos de propriedade intelectual, com ênfase no registro de marcas, compreender como instaurar e aumentar sua utilização no cotidiano jurídico empresarial e analisar as jurisprudências disponíveis sobre o tema. MATERIAIS E MÉTODO: foi realizado revisão bibliográfica, por meio de plataformas como o Google Scholar e Scielo, além de análise de legislações e de dados sobre o sistema multiportas e a judicialização de processos no Brasil, além da busca de entendimentos jurisprudenciais, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com discussão teórica sobre a temática envolvida. RESULTADOS: A análise evidenciou que o sistema multiportas ainda é pouco explorado no brasil para as demandas de registro de marcas, apesar de já existir normas consolidadas e estudos doutrinários. Além disso, verificou-se que as soluções alternativas de conflitos oferecem mais agilidade e flexibilidade para solucionar os litígios. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O sistema multiportas representa uma alternativa eficaz para solução de litígios relacionados a propriedade intelectual, pois demonstra-se mais ágil e permite maior diálogo e agilidade entre as partes, facilitando para que cheguem em um acordo, entretanto, para ampliar a sua utilização faz-se necessário sua divulgação, aperfeiçoamento e a promoção no poder judiciário para que integre-se com os métodos utilizados na justiça tradicional.

PALAVRAS-CHAVE: Sistema Multiportas; Registro de Marcas; Conciliação; Arbitragem; Propriedade Industrial.