FUNDAMENTOS LEGAIS DO APRIMORAMENTO DA CONDUTA DO CONSUMIDOR NA BUSCA DA SUSTENTABILIDADE

INTRODUÇÃO: A presente pesquisa teve como objetivo investigar os fundamentos legais que influenciam a conduta do consumidor em relação à sustentabilidade, buscando compreender de que forma o Direito pode servir como instrumento catalisador de práticas mais conscientes e ambientalmente responsáveis. Partiu-se da premissa de que o aprimoramento da legislação vigente, especialmente no âmbito do Direito do Consumidor, poderia colaborar significativamente com a construção de uma cultura de consumo pautada pela ética e pela responsabilidade socioambiental. OBJETIVOS: O estudo buscou conceituar sustentabilidade e consumo responsável, analisar a legislação brasileira e internacional relacionada aos direitos do consumidor, identificar os principais desafios na aplicação das normas e propor formas de aprimoramento da legislação com base em experiências comparadas. MATERIAIS E MÉTODO: Adotou-se uma abordagem qualitativa, de natureza teórica e com base no método dedutivo, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de fontes normativas nacionais e internacionais, com destaque para o Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Agenda 2030 da ONU. RESULTADOS: Constatou-se que o Brasil possui um arcabouço jurídico relevante para promover práticas sustentáveis, mas ainda enfrenta limitações quanto à fiscalização, educação ambiental e integração entre normas e políticas públicas. A pesquisa evidenciou que experiências internacionais, como as da Alemanha e da Suécia, demonstram maior eficácia a partir da articulação entre legislação, políticas públicas e engajamento da sociedade civil. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O Direito possui potencial transformador, desde que inserido em uma estratégia ampla e coordenada que envolva ações educativas, incentivos fiscais, rotulagem ambiental e mecanismos regulatórios eficazes. O aprimoramento da conduta do consumidor depende de um compromisso conjunto entre Estado, empresas e cidadãos, estruturado em um sistema normativo que equilibre desenvolvimento econômico, justiça social e conservação ambiental.

PALAVRAS-CHAVE: Consumidor; Sustentabilidade; Responsabilidade; Socioambiental; Fiscalização.