SOLUÇŌES CONSENSUAIS NOS CONFLITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, COM ÊNFASE NO REGISTRO DE MARCAS: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL

INTRODUÇÃO: O presente estudo investiga o uso de soluções consensuais de conflitos, como a arbitragem e a mediação, em litígios envolvendo a propriedade intelectual, com ênfase no registro de marcas. Tais conflitos afetam diretamente o desenvolvimento econômico e social, sendo que o uso de métodos alternativos pode representar um caminho mais eficiente, célere e menos oneroso para o acesso à justiça. OBJETIVOS: Analisar a aplicabilidade e os impactos do uso da mediação e da arbitragem na resolução de disputas relacionadas à propriedade industrial, especialmente nas controvérsias envolvendo o registro de marcas, com foco nos benefícios, limitações e uso prático dessas ferramentas. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa se baseia em revisão doutrinária, legislativa e jurisprudencial, com abordagem hipotético-dedutiva. Utiliza-se também a análise de decisões judiciais e administrativas, além de publicações científicas especializadas. RESULTADOS: Os resultados parciais evidenciam as vantagens da mediação e da arbitragem, como a redução do tempo de tramitação, diminuição de custos, maior eficiência e a promoção de soluções pacíficas. Tribunais como o TJSP e o TJRJ demonstram avanços com iniciativas como o CEJUSC e plataformas digitais para resolução de conflitos. A arbitragem, em especial, é fortalecida pelo princípio da autonomia da vontade das partes, reconhecido por jurisprudência do STJ. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A pesquisa aponta que a adoção de métodos consensuais em conflitos relacionados à propriedade intelectual é uma alternativa eficaz ao processo judicial tradicional, com vantagens como a celeridade, a confidencialidade e flexibilidade de procedimentos, inclusive com utilização de recursos tecnológicos, o que contribui para alcançar o sucesso nas demandas com economia e pacificação social, sendo especialmente promissora nas disputas sobre registro de marcas. O fortalecimento da cultura do consenso é fundamental para a melhoria dos resultados em litígios envolvendo o registro de marcas.

PALAVRAS-CHAVE: Mediação; Arbitragem; Propriedade Intelectual; Registro de Marcas; Soluções Consensuais.