ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DA ODR NO SISTEMA MULTIPORTAS: CONTEXTO JURÍDICO E EMPRESARIAL

INTRODUÇÃO: A transformação digital aliada com a cultura de litigiosidade no Brasil, evidencia a necessidade de soluções mais acessíveis e eficazes, como a ODR, que une tecnologia aos métodos alternativos de resolução de conflitos. Diante dos obstáculos que dificultam o acesso à justiça no país, a adoção da ODR contribui para facilitar a resolução de disputas pelo sistema multiportas, ampliando o acesso à justiça e promovendo o uso de soluções consensuais no contexto jurídico e empresarial. OBJETIVOS: Assim, o proposito desta pesquisa é realizar uma investigação sobre a eficácia da ODR na superação de obstáculos ao acesso à justiça comum, na promoção de soluções consensuais e na adaptação de Tribunais e empresas ao uso desse método. MATERIAIS E MÉTODO: Para tanto, empregando-se o método dedutivo, utilizando procedimentos baseados em referências bibliográficas e documentais, incluindo a revisão de artigos, livros e leis sobre o tema. A pesquisa é qualitativa, pois se baseia na interpretação de fenômenos e atribuição de significados. Seu objetivo é exploratório, visando aprofundar os conhecimentos sobre a aplicação da ODR nos Tribunais de Justiças e empresas. RESULTADOS: Após a análise, verificou-se que a ODR, ao ser incorporada ao sistema multiportas, representa uma alternativa viável e eficiente para superar os obstáculos que limitam o acesso à justiça. Constatou-se que a utilização da tecnologia nos métodos autocompositivos contribui para a eliminação de barreiras geográficas e financeiras, fortalecendo a autonomia das partes e promovendo ambientes mais colaborativos na resolução de conflitos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Portanto, esta análise evidencia que a ODR, aliada aos meios alternativos de resolução de conflitos, oferece diversos benefícios, como a redução de custos e do tempo processual, a superação de barreiras físicas, a flexibilidade de horários e formatos, além da possibilidade de participação assíncrona. Esses fatores contribuem para a democratização do acesso à justiça. Ademais, a ODR se integra ao sistema multiportas, auxiliando no descongestionamento do Poder Judiciário. Assim, a ODR se apresenta como uma estratégia moderna, eficaz e vantajosa para a resolução de litígios.

PALAVRAS-CHAVE: ODR; Acesso à justiça; Sistema multiportas; Métodos alternativos de resolução de conflitos.