DESAFIOS JURÍDICOS DAS TECNOLOGIAS CRIOGÊNICAS: IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE PÓSTUMOS

INTRODUÇÃO: A crescente evolução das tecnologias criogênicas possibilita a preservação de material genético, como gametas e embriões, para reprodução assistida, inclusive após o falecimento do doador. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro ainda carece de regulamentação específica que trate da destinação e uso desse material em casos “post mortem”, o que gera questionamentos éticos e jurídicos relevantes relacionados aos direitos da personalidade após a morte. OBJETIVOS: Esta pesquisa visa analisar os impactos jurídicos da utilização das tecnologias criogênicas sobre os direitos da personalidade “post mortem”, com ênfase na problemática da reprodução assistida sem consentimento expresso do falecido, buscando compreender as lacunas legislativas e os desafios para a proteção da dignidade humana, da autonomia da vontade e da identidade genética. MATERIAIS E MÉTODO: O estudo adotou o método hipotético-dedutivo, fundamentado em pesquisa bibliográfica e documental, incluindo análise de doutrina especializada, artigos científicos, jurisprudência, normativas internacionais e nacionais, além do exame do Anteprojeto do Novo Código Civil. RESULTADOS: Os resultados indicam que a ausência de uma manifestação prévia e clara de vontade do falecido para o uso do material genético implica violação aos direitos da personalidade, além de gerar conflitos potenciais entre familiares, parceiros sobreviventes e o nascituro. Revelam ainda a necessidade de abordagens mais detalhadas e criteriosas para regular a reprodução “post mortem”, enquanto o Brasil permanece com significativa lacuna normativa. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A pesquisa evidencia a necessidade de regulamentação específica para o uso reprodutivo do material genético “post mortem”, assegurando a proteção dos direitos da personalidade e promovendo segurança jurídica para os envolvidos. Tal regulamentação contribuirá para o equilíbrio entre avanços tecnológicos, direitos fundamentais e questões bioéticas no contexto brasileiro contemporâneo, servindo de base para futuras discussões e aprimoramentos legais.

PALAVRAS-CHAVE: Criogenia; Direitos da Personalidade; Reprodução Assistida “Post Mortem”; Autonomia Reprodutiva; Dignidade da Pessoa Humana.