O ESTATUTO JURÍDICO DO NASCITURO NA DOUTRINA BRASILEIRA: PESQUISA DOCUMENTAL PELA TEORIZAÇÃO DA JUSTIÇA REPRODUTIVA

INTRODUÇÃO: O projeto surgiu da necessidade de compreender como os principais juristas utilizados nos cursos de Direito conceituam o nascituro e quais as implicações dessa definição no âmbito dos direitos sexuais e reprodutivos, especialmente no que se refere ao planejamento reprodutivo e ao direito ao aborto legal. O tema é de relevância não apenas jurídica, mas também social, considerando os constantes embates entre a proteção da vida intrauterina e a autonomia da mulher. OBJETIVOS: A pesquisa tem por objetivo mapear e analisar os conteúdos presentes na doutrina penal e civil, a fim de descrever os impactos da definição jurídica do nascituro nos direitos fundamentais de pessoas que gestam. MATERIAIS E MÉTODO: Utilizou-se a pesquisa documental, com aplicação técnica de análise de conteúdo. O levantamento foi realizado a partir de obras doutrinárias disponíveis em formato digital, por meio das plataformas “Minha Biblioteca” e “Biblioteca Virtual”, integrantes do acervo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, realizando-se a leitura, catalogação e codificação dos materiais encontrados. RESULTADOS: Os dados colhidos revelaram divergências significativas quanto ao momento da aquisição da personalidade jurídica, com destaque paras as correntes teóricas natalista e concepcionista, na esfera civil; e no âmbito penal, identificou-se a tendência de proteção desde a fecundação. Observou-se que a não pacificação teórica sobre o tema compromete o pleno exercício da autonomia reprodutiva, mantendo mulheres à margem da desigualdade de gênero. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O debate ultrapassa o campo normativo, atingindo a esfera político-social, exigindo uma abordagem constitucional equilibrada, sensível às complexidades sociais, morais e de saúde pública, revelando-se imprescindível a ponderação entre a proteção ao nascituro e os direitos fundamentais das mulheres, especialmente dignidade e integridade física para construção de políticas públicas justas, eficazes e comprometidas com os direitos humanos.

PALAVRAS-CHAVE: Nascituro; Análise doutrinária; Justiça reprodutiva; Direitos sexuais e reprodutivos.