RELATÓRIO FIGUEIREDO: O QUE É, COMO FOI FEITO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

INTRODUÇÃO: O presente trabalho possui como objeto de estudo o Relatório Figueiredo, uma documentação heterogênea, que, a partir de relatos, denúncias, notícias e depoimentos revela inúmeras violações de direitos humanos perpetradas em face de povos indígenas no século XX. OBJETIVOS: Busca-se analisar a confecção do Relatório, resultado da investigação instaurada pela Comissão de Inquérito de 1967, objetivando expor seu conteúdo, como foi seu processo de produção, bem como quais foram suas consequências jurídicas. MATERIAIS E MÉTODO: Visando alcançar os objetivos propostos, utilizou-se o método dedutivo a partir da revisão bibliográfica de documentos, livros e trabalhos acadêmicos, organizando os acontecimentosreferentes ao tema de maneira cronológica para uma melhor compreensão e análise dos materiais utilizados. RESULTADOS: Como resultados, têm-se o Relatório Figueiredo como um acervo documental complexo e extenso, resultado de uma investigação que objetivava apurar irregularidades e infrações no Serviço de Proteção ao Índio, órgão estatal responsável pela política indigenista no Brasil na maior parte do século XX. Neste, registrou-se, para além da corrupção, diversas violações de direitos humanos, tendo sido a atuação estatal um meio para que funcionários e terceiros exercessem poder abusivo sob os povos indígenas a fim de auferir vantagens pessoais eeconômicas. Tais apurações, quando somadas aos interesses políticos e à repercussão negativa após a divulgação do Relatório, acarretaram a extinção do órgão tutelar e, posteriormente, a criação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que o Estado brasileiro, a partir da omissão e da negligência, perpetuou, por décadas, violações sistemáticas de direitos humanos, assim como a usurpação e exploração ilegal de territórios indígenas. Tais acontecimentos são sentidos até os dias atuais, de forma com que se faz necessário o estudo e a apuração das denúncias contidas no Relatório Figueiredo, na esperança de contribuir para a preservação da memória indígena, a luta contra o silenciamento e a invisibilização enfrentada por essa população.

PALAVRAS-CHAVE: Relatório Figueiredo; Povos Indígenas; Ditadura; Política Indigenista.