PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO. UM ESTUDO COMPARATIVO EM JERSEY, REINO UNIDO, ACERCA DOS FORMATOS ENVOLVENDO CASSINOS VIRTUAIS E SUAS RESPECTIVAS TIPOLOGIAS DE LAVAGEM DE DINHEIRO

INTRODUÇÃO: O presente projeto busca compreender as tipologias envolvendo lavagem de dinheiro no setor de cassinos online no Brasil, considerando o crescente destaque que estas plataformas têm ganhado no cenário nacional. O embasamento comparativo para nortear a pesquisa foi a Análise de Riscos de Jersey, do Reino Unido, no que se refere à sua regulamentação na área, considerando que o país britânico se encontra em estado avançado na prevenção das ilicitudes nesse setor. OBJETIVOS: Os objetivos se fundamentaram na pesquisa acerca das legislações existentes sobre as apostas virtuais no contexto brasileiro, comparando as semelhanças e diferenças com as legislações britânicas. Por fim, foi o pesquisador elaborou modelos de compliance voltados às práticas de “Conheça o seu Cliente” (Know Your Customer – KYC), nessa área, para o impedimento da prática de ilicitudes nas plataformas de apostas virtuais no Brasil. MATERIAIS E MÉTODO: Como materiais e métodos, o que se utilizou como pilar nos estudos foi a análise de riscos de Jersey — Bailiwick of Jersey – National Risk Assessment of Money Laundering (2020) — elaborado em 2020, juntamente das legislações que versam sobre apostas virtuais britânicas e brasileiras, para fins comparativos. Também foram consultados artigos acadêmicos e reportagens que tratam do assunto. RESULTADOS: Os resultados obtidos demonstram que há uma série de disposições normativas no que diz respeito às apostas virtuais no Brasil, que superam a ideia de que elas figuram como contravenção penal. Porém, é percebido que apesar de haver uma Lei, complementada por diversas Portarias, a sua eficácia acaba não ocorrendo, inexistindo sua aplicabilidade. Diante desse caso, foram propostos como medidas de compliance a serem adotadas para prevenção à ilicitudes e aos transtornos mentais decorrentes do jogo, como: maior controle das autoridades estatais no bloqueio de sites de apostas sem autorização para atuar no Brasil; maior responsabilização de influenciadores digitais e plataformas que divulgam propagandas enganosas de apostas; melhor comunicação entre os agentes operadores de apostas com as autoridades estatais e as instituições financeiras para monitorar o andamento das transações financeiras que lá ocorrem; e uso dos mecanismos de reconhecimento facial dos usuários, sempre que fizerem alguma transação financeira nos sites de apostas. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A conclusão é de que o país se encontra em estágio inicial sobre as apostas virtuais, devendo polir suas regulamentações, aprimorar os estudos e compreender as reais condições que estas modalidades se encontram. Também, devem se ater a respeito do nível dos riscos que as apostas virtuais apresentam ao Brasil. Foi entendido, ao final da elaboração do projeto, que é necessário procurar medidas eficazes para regulamentar as apostas no cenário nacional.

PALAVRAS-CHAVE: Apostas Virtuais; Brasil; Compliance; Jersey; Lavagem de Dinheiro.