CONTINUAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POST MORTEM EM MEIOS DIGITAIS

INTRODUÇÃO: A presente pesquisa tem como foco a análise dos direitos da personalidade post mortem no contexto da inteligência artificial, especialmente diante das novas possibilidades de reprodução digital de pessoas falecidas. Com o avanço de algoritmos e tecnologias como deepfake e avatares interativos, tornou-se possível recriar a imagem, a voz e até a “presença” digital de indivíduos que já morreram, gerando o fenômeno denominado “ressurreição digital”. Diante dessa realidade, surgem questões jurídicas e éticas relevantes, como o respeito à dignidade humana após a morte, a proteção da memória e da imagem do falecido, e a autonomia da vontade expressa em vida. OBJETIVOS: O estudo busca compreender como o ordenamento jurídico brasileiro, ainda carente de legislação específica sobre o tema, pode adaptar-se aos desafios da era digital, considerando os direitos da personalidade em sua dimensão existencial e extrapatrimonial. A partir de uma abordagem civil-constitucional, o trabalho examina o conceito de personalidade jurídica, sua extinção com a morte e a possibilidade de prolongamento de efeitos protetivos por meio da atuação dos familiares ou por instrumentos regulatórios como testamentos digitais. MATERIAIS E MÉTODO: O método adotado é hipotético-dedutivo, com base em revisão bibliográfica de fontes legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, além da análise de projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional. RESULTADOS: Os resultados indicam a necessidade urgente de normatização específica sobre a utilização póstuma da imagem e identidade digital, destacando a proposta do novo Código Civil de 2025, que incorpora princípios como a autodeterminação informativa e a ética digital. A pesquisa também aponta que o uso não autorizado da imagem de pessoas falecidas por IA pode configurar dano relacional aos vivos, justificando a proteção legal mesmo após a extinção da personalidade jurídica. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que o enfrentamento dos desafios trazidos pelas ressurreições digitais exige um novo olhar sobre os direitos da personalidade, que respeite os valores fundamentais da dignidade humana e promova instrumentos eficazes para regular a identidade no pós-morte digital.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos da personalidade; Proteção póstuma; Inteligência artificial; Regulamentação.