OS IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PROPRIEDADE INDUSTRIAL: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS LEGAIS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS DAS OBRAS CRIADAS POR IA

INTRODUÇÃO: O presente estudo analisa os impactos da Inteligência Artificial (IA), com ênfase na Inteligência Artificial Generativa (IAG), sobre a proteção da propriedade intelectual no Brasil, discutindo a possibilidade de enquadramento de obras criadas por essas tecnologias no regime jurídico de direitos autorais vigente. Inicialmente, apresenta-se o conceito de propriedade intelectual e suas modalidades: propriedade industrial, que abrange patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e repressão à concorrência desleal; e direitos autorais, destinados à proteção de obras literárias, artísticas e científicas, subdivididos em direitos morais e patrimoniais. O estudo contextualiza o avanço tecnológico associado à Quarta Revolução Industrial e à ascensão da IA, especialmente da IAG, destacando seu funcionamento baseado em modelos de linguagem de grande porte, treinados com vastos volumes de dados para gerar novos conteúdos. OBJETIVOS: O objetivo central é investigar se criações oriundas de IAG podem receber proteção autoral à luz da legislação brasileira, identificando lacunas e desafios jurídicos decorrentes dessa inovação MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa adota abordagem sistêmica e método bibliográfico-documental, examinando legislação, doutrina e conceitos técnicos de IA. RESULTADOS: Os resultados apontam que, segundo a Lei de Direitos Autorais, apenas pessoas físicas podem ser consideradas autoras, o que exclui a IA como sujeito de direitos. Ademais, constata-se que as produções geradas por IA não satisfazem plenamente o requisito de originalidade exigido para a proteção autoral, pois derivam de recombinações de informações preexistentes. A análise também afasta a possibilidade de reconhecimento de programadores e usuários como autores, uma vez que não há participação criativa direta nos moldes jurídicos. Esse cenário configura um vácuo legislativo e desafia o sistema atual de proteção à propriedade intelectual. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que, diante da ausência de autoria humana direta e de originalidade autônoma, as obras geradas exclusivamente por IA devem ser enquadradas como pertencentes ao domínio público, possibilitando livre utilização, reprodução e adaptação por qualquer pessoa, até que eventual alteração legislativa venha a disciplinar especificamente a matéria. Essa solução preserva a coerência normativa, evita distorções na aplicação do direito autoral e mantém a sua essência como instrumento de proteção à criação humana, ao mesmo tempo em que favorece a circulação e o aproveitamento coletivo do conhecimento produzido por meio de tecnologias emergentes como a Inteligência Artificial Generativa.

PALAVRAS-CHAVE: Propriedade intelectual; Inteligência Artificial; Inteligência Artificial Generativa; Direitos autorais; Domínio público.