MODELOS DE OUVIDORIAS DE JUSTIÇA NO BRASIL À LUZ DOS CRITÉRIOS PARA OUVIDORIAS DA OCDE

INTRODUÇÃO: O fortalecimento das instituições democráticas tem sido uma preocupação central nas sociedades contemporâneas, especialmente no que se refere aos mecanismos de controle social e accountability dos poderes públicos. A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Emenda Constitucional nº 45/2004 representou um marco na busca por maior transparência e controle social no âmbito judicial. Entre as iniciativas promovidas pelo CNJ, destaca-se a criação das ouvidorias de justiça, concebidas como canais institucionais para ampliar a participação cidadã e fortalecer os mecanismos de accountability no sistema judiciário brasileiro. As ouvidorias constituem-se, nessa perspectiva, como interfaces socioestatais, compreendidas como espaços de interação e intermediação entre Estado e sociedade que possibilitam maior integração com outros dispositivos e programas participativos no interior do aparelho estatal. O projeto analisa os modelos de ouvidorias de justiça no Brasil, utilizando como referência os critérios estabelecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A investigação surge da necessidade de avaliar como as Ouvidorias funcionam e se elas podem servir de mecanismos de accountability social e transparência no Poder Judiciário brasileiro. OBJETIVOS: Analisar ouvidorias de justiça à luz dos critérios da OCDE, avaliando sua capacidade de contribuir para a formulação da Política Nacional de Justiça e para o aprimoramento da accountability judicial. Especificamente, buscou-se verificar se essas instituições constituem interfaces socioestatais, analisar se funcionam como instrumentos de participação cidadã efetiva e comparar suas características estruturais e funcionais. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa combinou revisão bibliográfica nacional e internacional, análise documental dos relatórios oficiais das ouvidorias (2022-2024) e análise comparativa utilizando cinco dimensões principais baseadas nos critérios da OCDE: independência e autonomia, acessibilidade e inclusão, transparência e responsividade, efetividade e impacto, e contribuição para políticas públicas. RESULTADOS: Embora as ouvidorias brasileiras apresentem estruturas formais alinhadas com diretrizes internacionais, persistem desafios relacionados à efetividade na promoção da participação cidadã. A análise comparativa demonstrou que diferentes tribunais adotam abordagens distintas na implementação de suas ouvidorias, resultando em variações na qualidade dos serviços prestados e na capacidade de resposta às demandas sociais. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Para maximizar seu potencial como interfaces socioestatais, as ouvidorias de justiça necessitam de reformulações estruturais e processuais, incluindo maior autonomia operacional, ampliação dos canais de participação e desenvolvimento de mecanismos mais efetivos de feedback aos cidadãos.

PALAVRAS-CHAVE: Ouvidorias de Justiça; Accountability Social; OCDE; Poder Judiciário; Política Nacional de Justiça.