A NECROPOLÍTICA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: DESAFIOS JURÍDICOS E ÉTICOS NA GESTÃO DA VIDA E DA MORTE DOS DETENTOS

INTRODUÇÃO: Este trabalho analisa o sistema penitenciário brasileiro a partir da teoria da necropolítica, compreendendo-o como um espaço de gestão seletiva da vida e da morte, sobretudo no que diz respeito à população negra e pobre. OBJETIVOS: O objetivo é investigar como o Estado, por meio de práticas penais e jurídicas, contribui para a desumanização e exclusão de determinados grupos sociais, naturalizando a violência institucional. Ainda, avaliar as formas de controle e violência estatal presentes nas prisões brasileiras; analisar a influência do reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” pela ADPF 347 no contexto da crise carcerária; investigar as consequências do encarceramento em massa sobre grupos socialmente vulneráveis, considerando aspectos como raça, gênero e classe. Ainda, refletir sobre a necropolítica aplicada ao sistema prisional e suas implicações éticas.Sugerir caminhos para reformas institucionais e jurídicas que promovam um sistema penitenciário mais equitativo e humano. MATERIAIS E MÉTODO: Trata-se de pesquisa de caráter teórico-dedutivo, aplicada ao campo jurídico-sociológico, cuja técnica corresponde à análise de documentos (revisão bibliográfica e análise documental, com foco em produções teóricas e decisões judiciais posteriores à Constituição de 1988). Foram examinadas obras de autores como Achille Mbembe, Judith Butler e Robert Cover (referenciais teóricos da pesquisa), dados estatísticos de fontes oficiais e a decisão judicial – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. RESULTADOS: Os resultados indicam que o sistema de justiça penal, ao legitimar práticas punitivas seletivas, reforça a exclusão social de grupos vulneráveis. Conclui-se que é necessária uma reconfiguração profunda das práticas penais e do papel do Estado na gestão do cárcere, com foco na garantia da dignidade humana, no reconhecimento de todas as vidas como dignas de cuidado e luto, e na construção de políticas públicas voltadas à justiça social. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que é necessária uma reconfiguração profunda das práticas penais e do papel do Estado na gestão do cárcere, com foco na garantia da dignidade humana, no reconhecimento de todas as vidas como dignas de cuidado e luto, e na construção de políticas públicas voltadas à justiça social.

PALAVRAS-CHAVE: Necropolítica; Sistema penitenciário; Violência estrutural; Seletividade penal; Direitos humanos.