O GARIMPO ILEGAL NAS TERRAS INDÍGENAS YANOMAMI E O CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS: O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO DANO AMBIENTAL

INTRODUÇÃO: Há anos os líderes indígenas Yanomami denunciam a situação socioambiental calamitosa vivenciada por seu povo, porém, foi apenas no ano de 2023, após a declaração de emergência sanitária por parte do Ministério da Saúde devido à situação crítica da saúde pública na região, que a crise humanitária enfrentada pelos Yanomami ganhou mais notoriedade midiática e a problemática se escancarou socialmente. Nesse contexto, ao observar o caso de maneira causal, é possível verificar que tal calamidade é desencadeada principalmente pelo garimpo ilegal nas terras indígenas Yanomami, o que escancara a necessidade de observar esse fenômeno delitivo e seus desdobramentos no mundo jurídico. OBJETIVOS: Assim, objetiva-se entender a situação socioambiental causada pelo garimpo ilegal nas terras indígenas Yanomami, compreendendo a relação desse delito com a lavagem de dinheiro e de que maneira os recursos provenientes do garimpo se tornam rentáveis a partir da lavagem de capitais, analisando as possíveis brechas na legislação e fiscalização, bem como o caminho que tem como ponto inicial o garimpo ilegal e como destino a lavagem de dinheiro. Ainda, considerando a problemática exposta, busca-se traçar uma reflexão acerca da competência do direito penal como um instrumento reparador e de preservação em relação ao dano ambiental. MATERIAIS E MÉTODO: Para isso, utilizou-se como método a pesquisa bibliográfica e exploratória em materiais como artigos científicos, estudos acadêmicos e demais obras e fontes de pesquisas relevantes sobre os temas abordados. RESULTADOS: Dentro desses parâmetros, a presente pesquisa relaciona a crise humanitária vivenciada pelo povo indígena Yanomami com o garimpo ilegal e a lavagem de dinheiro. Verifica-se que o processo de “esquentamento” do ouro se utiliza de brechas na legislação, bem como, da falta de fiscalização efetiva por parte dos agentes ambientais para chegar à lavagem de capitais. Além disso, demonstrações casuísticas abordadas na pesquisa corroboram com esse fato. Ainda, aborda-se o papel subsidiário do direito penal como reparador e repreendedor do dano ambiental. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Após análise das críticas em relação a tutela penal no âmbito ambiental, conclui-se que deve caber ao direito penal um papel efetivamente subsidiário, a ser exercido com observância no protagonismo na atuação de autoridades ambientais e reforço na efetividade dos procedimentos administrativos. Dessa forma, observa-se que a discussão do estudo reforça que o combate ao garimpo ilegal e à lavagem de capitais, bem como, suas consequências socioambientais exige uma resposta multifacetada, na qual o direito penal atue de maneira complementar, e não como protagonista, em relação às medidas administrativas, cíveis e ambientais. Portanto, a pesquisa reforça que no contexto citado, a resposta não seria o rigor e a expansão da tutela penal, mas sim uma estratégia multidisciplinar, através de reformas estruturais que garantam a efetividade de normas e da fiscalização por parte dos órgãos administrativos competentes, sobrando ao direito penal uma atuação acessória.

PALAVRAS-CHAVE: Garimpo ilegal; Dano ambiental; Direito penal; Yanomami; Lavagem de dinheiro.