SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

INTRODUÇÃO: O presente artigo tem como objetivo analisar o conceito de sustentabilidade e sua aplicação prática no âmbito da gestão pública municipal. A pesquisa busca conscientizar a população acerca das ameaças ao meio ambiente decorrentes da intensa atividade humana, que compromete os recursos naturais e ameaça o bem- estar das futuras gerações. Através de uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, estudo de caso e observação em campo, investiga-se como políticas públicas sustentáveis podem ser planejadas, implementadas e percebidas no contexto urbano. OBJETIVOS: Como objeto de estudo, foi analisada a política pública implementada no município de Londrina, no estado do Paraná, onde a empresa JET disponibilizou patinetes elétricos como alternativa de transporte público. A iniciativa tem como objetivo promover a mobilidade sustentável, reduzir a emissão de poluentes e incentivar o uso racional dos espaços públicos. MATERIAIS E MÉTODO: Foram coletados dados sobre o número de veículos, usuários cadastrados, média de tempo de utilização e estimativas de impacto ambiental positivo. A pesquisa também se fundamenta na obra “Sustentabilidade: Direito ao Futuro”, de Juarez Freitas, que destaca a importância de integrar as dimensões ambiental, econômica, sociopolítica e cultural na formulação de políticas sustentáveis. RESULTADOS: A análise aprofundada confirmou o papel fundamental da administraçãopública municipal como agente indutor da sustentabilidade. A prefeitura de Londrina, ao atuar como reguladora e parceira da iniciativa privada por meio de edital público, evidenciou que é possível inovar e promover benefícios ambientais e sociais mesmo diante de recursos limitados. Essa atuação proativa não apenas impulsiona o transporte sustentável, mas também promove uma transformação cultural significativa sobre a mobilidade urbana e a ocupação dos espaços públicos, ultrapassando o âmbito técnico para alcançar uma reconstrução dos valores e das racionalidades sociais. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ao final, propõe-se uma reflexão sobre a viabilidade dessas medidas em municípios brasileiros, bem como sugestões para o aprimoramento das práticas adotadas. A análise visa contribuir para o desenvolvimento de uma gestão pública mais eficiente, comprometida com o equilíbrio ecológico e com a melhoria da qualidade de vida da população.

PALAVRAS-CHAVE: Processo Estrutural; Direito à Educação Infantil; Ação Civil Pública; Vagas em creche; Políticas Públicas.