UMA ABORDAGEM DO PROCESSO ESTRUTURAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO EFICAZ DE DIREITOS DAS MULHERES TRANS NO SISTEMA CARCERÁRIO

INTRODUÇÃO: A presente pesquisa de Iniciação Científica teve como objeto central a análise da aplicação dos processos estruturais como ferramenta de transformação e efetivação dos direitos das mulheres trans encarceradas no Brasil. OBJETIVOS: Partindo da constatação de que essa população enfrenta violações sistemáticas dentro do sistema prisional, o estudo buscou compreender de que forma decisões judiciais com estrutura processual diferenciada podem contribuir para reverter esse cenário de exclusão, violência e invisibilidade. Inicialmente, o trabalho examinou a fundamentação teórica dos processos estruturais, destacando suas características, como a atuação colaborativa entre os poderes públicos, a construção de soluções por etapas e a centralidade na efetivação de direitos fundamentais. Em seguida, foi feita uma análise crítica das políticas públicas atualmente existentes, com base em normativas nacionais e internacionais, evidenciando avanços formais, mas também limites concretos para sua implementação, especialmente diante da ausência de fiscalização eficaz e da resistência institucional. MATERIAIS E MÉTODO: A metodologia consistiu na análise documental e bibliográfica, com leitura crítica de resoluções, decisões judiciais paradigmáticas e relatórios institucionais, articuladas à teoria jurídica e à literatura especializada sobre o tema. RESULTADOS: Dentre os resultados obtidos, destacou-se que a existência de normas protetivas não garante, por si só, a efetividade dos direitos das mulheres trans privadas de liberdade, sendo necessário o uso de instrumentos processuais capazes de intervir nas estruturas do sistema carcerário. A ADPF 527, nesse sentido, é um marco importante, mas seu impacto ainda é limitado. A pesquisa identificou, ainda, que há promissoras possibilidades de articulação entre os processos estruturais e as políticas públicas já existentes, as quais podem ser aprimoradas por meio de decisões judiciais que exijam a implementação progressiva de medidas específicas. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que o estudo dos processos estruturais, em diálogo com a realidade carcerária, representa uma via relevante para o fortalecimento do acesso à justiça por parte de populações vulnerabilizadas. O desenvolvimento da pesquisa seguirá com aprofundamento no objetivo de examinar concretamente essa articulação entre os mecanismos estruturais e as políticas públicas voltadas às mulheres trans encarceradas, especialmente por meio da análise de casos reais.

PALAVRAS-CHAVE: Mulheres trans; Sistema prisional; Processos estruturais; Direitos humanos; Políticas públicas.