ANÁLISE DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO CONSUMO CONSCIENTE DA ÁGUA E À SUSTENTABILIDADE

INTRODUÇÃO: Este estudo analisa as interseções entre o direito do consumidor, os avanços tecnológicos e o desenvolvimento socioambiental, com foco na gestão dos recursos hídricos e no consumo consciente da água. O objetivo geral foi avaliar criticamente a eficácia das políticas públicas brasileiras voltadas ao uso racional da água, considerando os desafios de implementação, fiscalização e incentivo à adoção de práticas sustentáveis. OBJETIVOS: Entre os objetivos específicos, destacam-se: investigar lacunas na legislação, identificar entraves estruturais e propor recomendações baseadas em modelos internacionais, como por exemplo o modelo de Singapura. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa foi conduzida por meio de abordagem teórico analítica, método dedutivo, com revisão bibliográfica e análise documental de legislações nacionais e estrangeiras, sem aplicação de amostragem ou coleta empírica. As fontes foram selecionadas com base em critérios de relevância jurídica e socioambiental, utilizando descritores como “consumo consciente da água” e “políticas públicas de gestão hídrica”. RESULTADOS: Os principais resultados indicam que, apesar da existência de um arcabouço legal voltado à sustentabilidade, o Brasil enfrenta barreiras significativas para sua efetivação, como a ausência de infraestrutura, a carência de educação ambiental e a ineficiência nos mecanismos de fiscalização. O estudo destaca ainda o papel estratégico da tecnologia como instrumento de monitoramento e gestão inteligente da água, embora sua aplicação dependa de investimentos e incentivos adequados. Foram analisadas experiências internacionais que demonstram a necessidade de maior integração entre políticas públicas, inovação e participação cidadã, oferecendo referências para o contexto brasileiro. A análise qualitativa revelou que mudanças culturais, normativas e institucionais são fundamentais para o avanço da sustentabilidade hídrica. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que é necessário fortalecer a atuação do Estado, ampliar o uso de tecnologias sustentáveis, incluir exigências obrigatórias na construção civil e promover a corresponsabilidade do consumidor. Esta pesquisa contribui para o debate acadêmico e institucional, propondo caminhos viáveis para a formulação de políticas públicas mais eficazes e integradas no enfrentamento dos desafios contemporâneos relacionados à água.

PALAVRAS-CHAVE: Consumo; Água; Sustentabilidade; Políticas públicas.