PROTEÇÃO A PAISAGENS CULTURAIS PARA A VIDA DA SOCIOBIODIVERSIDADE

INTRODUÇÃO: A pesquisa analisa como o sistema jurídico brasileiro e internacional tem respondido ao desafio de proteger as paisagens culturais, territórios que refletem a interação histórica e contínua entre comunidades humanas e seus ambientes naturais, sendo fundamentais para a sociobiodiversidade e para a preservação dos direitos territoriais e culturais de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. O estudo busca compreender de que forma a proteção jurídica dessas paisagens pode contribuir para salvaguardar modos de vida e ecossistemas ameaçados por políticas e práticas que priorizam a exploração econômica da terra em detrimento de sua função social, cultural e ambiental. OBJETIVOS: Objetivo geral Como objetivo geral, essa proposta de pesquisa visa colaborar com a elucidação sobre se a proteção ao instituto jurídico das paisagens culturais pode contribuir com a garantia da sociobiodiversidade. Objetivos específicos i. Estudar a sociobiodiversidade como bem jurídico na compreensão da intrínseca relação natureza e cultura pelas abordagens do socioambientalismo e da cosmovisão de povos e comunidades tradicionais; ii. Caracterizar paisagens culturais e sua proteção jurídica nacional e internacional, com enfoque especial em paisagens culturais com elementos naturais e com relevância para povos e comunidades tradicionais (no caso brasileiro) e demais comunidades locais (no âmbito de outros países); iii. Pesquisar exemplos que foram ou podem ser caracterizados como paisagens culturais, selecionando dentro do enfoque acima indicado, e identificando possíveis ameaças à sociobiodiversidade; e iv. Analisar pelo menos um dos exemplos selecionados, visando avaliar sobre a garantia devida da sociobiodiversidade, pela via da proteção ao patrimônio cultural e da participação das comunidades locais. MATERIAIS E MÉTODO: Para isso, combina revisão bibliográfica e documental sobre normas constitucionais, tratados internacionais e regulamentos de instituições como IPHAN e UNESCO com uma abordagem empírica baseada em estudos de casos gerais e na análise do caso da Bacia do Juruena, região que concentra bens culturais de grande relevância e enfrenta pressões de empreendimentos hidrelétricos. A metodologia inclui a organização de dados e planilhas para mapear bens culturais e paisagens reconhecidas, o estudo de conceitos e definições jurídicas que diferenciam patrimônio cultural e paisagem cultural e o uso de metodologias quantitativas em ciências sociais para qualificar a análise. A participação em eventos acadêmicos e o contato com materiais desenvolvidos em conjunto com as comunidades afetadas têm complementado o estudo, ampliando o diálogo entre a pesquisa e a realidade concreta dos territórios analisados. RESULTADOS: Os resultados parciais apontam que, apesar do reconhecimento normativo da importância das paisagens culturais, a fragmentação institucional e a ausência de mecanismos efetivos de participação social enfraquecem sua proteção. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Buscamos aprofundar a análise dos casos, avaliar a eficácia das políticas existentes e os caminhos para a construção de um modelo jurídico capaz de articular dimensões ambientais e culturais e garantir maior protagonismo às comunidades na gestão de seus territórios.

PALAVRAS-CHAVE: Paisagens culturais; Sociobiodiversidade; Direitos territoriais; Povos e comunidades tradicionais.