ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA EFETIVIDADE DO SISTEMA MULTIPORTAS, COM ÊNFASE NA ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

INTRODUÇÃO: A presente pesquisa tem como foco analisar as soluções alternativas de resolução de conflitos, especialmente a arbitragem e a mediação, sob a perspectiva do sistema multiportas e seu impacto nas relações negociais dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Em um cenário marcado pela rápida evolução tecnológica, a incorporação da inteligência artificial nessas modalidades de solução de conflitos torna-se essencial para compreender seus benefícios e desafios. OBJETIVOS: O estudo busca identificar as vantagens e os problemas que surgem com a introdução da inteligência artificial na efetividade da arbitragem e da mediação, refletindo sobre a adaptação desses mecanismos às garantias e princípios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988. MATERIAIS E MÉTODO: Em um mundo globalizado, essa adaptação é imprescindível para que os processos sejam justos, céleres e satisfatórios para as partes envolvidas. Embora a arbitragem e a mediação tenham sido incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro há relativamente pouco tempo, elas já se consolidaram como instrumentos eficazes para desafogar o sistema judiciário, respondendo à crescente litigiosidade e à complexidade das demandas contemporâneas. RESULTADOS: Nesse contexto, a inteligência artificial se apresenta como um recurso capaz de potencializar a eficácia desses métodos, ao mesmo tempo em que levanta debates sobre seus limites e regulamentações. O objetivo central da pesquisa é investigar a efetividade da inteligência artificial no âmbito da arbitragem, avaliando seus impactos e as diferentes interpretações que permeiam seu uso, entre visões progressistas e conservadoras. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Busca-se compreender como a inteligência artificial pode garantir o devido processo legal e assegurar a justiça nas relações negociais, fortalecendo o sistema multiportas e promovendo soluções mais ágeis e adaptadas às demandas do mundo contemporâneo.

PALAVRAS-CHAVE: Arbitragem; Efetividade processual; Inteligência Artificial; Mediação; Soluções alternativas de resolução de conflitos.