SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NA CONTEMPORANEIDADE

INTRODUÇÃO: O presente projeto visa analisar o sistema carcerário brasileiro a partir de uma perspectiva jurídica e social, evidenciando as garantias constitucionais previstas para as pessoas privadas de liberdade e demonstrando se realmente tais direitos estão sendo violados. Com base em aportes teóricos a pesquisa parte da constatação de que o cárcere está historicamente associado ao controle social e ao poder punitivo do Estado e que ainda hoje reflete práticas desumanas e seletivas. OBJETIVOS: O objetivo geral da pesquisa foi investigar a realidade vivida pela população carcerária e demonstrar quais são as condições em que os estabelecimentos penitenciários se encontram para então evidenciar se as garantias constitucionais previstas na constituição de 1988 estão sendo aplicadas. Dentro dos objetivos específicos foi realizada uma análise histórica das penas, como se compõe a população carcerária e realizada a identificação de quais são as garantias jurídicas previstas para essa população, para enfim evidenciar as desconformidades entre a legislação vigente e a realidade prisional. MATERIAIS E MÉTODO: A partir de levantamentos bibliográficos, estudo de dados estatísticos recentes e análise legislativa foi possível desenvolver um método para realização da pesquisa. RESULTADOS: Os resultados evidenciam um cenário de superlotação, infraestrutura precária, acesso à saúde e à educação limitados e sucateados, além de uma elevada taxa de reincidência. Através da composição da população carcerária é possível notar a seletividade penal e o reflexo das desigualdades sociais dentro do sistema prisional, tendo em vista que a sua maioria é composta por homens jovens, negros e com baixa escolaridade. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Dessa forma, é possível concluir que o sistema penitenciário brasileiro se encontra em grave crise estrutural e humanitária, estando totalmente em desconformidade com os princípios do estado democrático de direito. É notório e evidente que as garantias constitucionais previstas para essa população não estão sendo cumpridas e que os direitos estão sendo violados de forma massiva dentro das unidades. Assim, se torna urgente a implementação de políticas públicas eficazes, que priorizem a dignidade humana e garantam o cumprimento da lei. Ainda, é extremamente necessário o enfrentamento das desigualdades estruturais e a instituição de maneiras reais de reintegração social, reconhecendo os direitos e solucionando um problema cada dia mais evidente dentro da sociedade brasileira.

PALAVRAS-CHAVE: Sistema carcerário; Direitos fundamentais; Garantias Constitucionais; Crise humanitária; Seletividade penal.