O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA PELAS MÃOS DO ESTADO

INTRODUÇÃO: A letalidade policial no Brasil persiste como prática estrutural voltada contra jovens negros das periferias urbanas, sustentada por normas permissivas, estigmas socioeconômicos e ausência de controle externo efetivo. Este relatório investiga como o racismo institucional molda a atuação das forças de segurança e influencia o sistema de justiça criminal, especialmente na valorização excessiva do testemunho policial como única prova em processos penais. Esse fenômeno é analisado à luz da biopolítica e necropolítica, evidenciando como o Estado decide quais corpos são protegidos e quais são descartados, regulando a vida enquanto legitima a morte seletiva. OBJETIVOS: A pesquisa analisa os impactos jurídicos e sociais da centralidade do depoimento policial, propondo medidas estruturantes como o uso obrigatório de câmeras corporais e a criação da Lei de Transparência e Responsabilização Policial (LTRP), que visam promover a imparcialidade, a responsabilização estatal e a justiça racial. MATERIAIS E MÉTODO: O trabalho foi desenvolvido utilizando o método hipotético – dedutivo, por meio de revisão de bibliografia de artigos científicos, livros, jurisprudência, análise de dados relacionadas ao tema, visando uma abordagem crítica e fundamentada. Os sujeitos dessa pesquisa são os servidores de segurança pública, em especial a Polícia Militar, e a população assistida por eles. RESULTADOS: Jovens negros entre 12 e 29 anos representam 82,7% das vítimas de letalidade policial. A exclusividade do depoimento policial compromete o contraditório e reforça estigmas raciais. A adoção de tecnologias como câmeras corporais mostrou redução de até 57% na violência institucional, comprovando sua eficácia probatória e preventiva. Constata-se que o Estado opera sob lógica da necropolítica ao legitimar a eliminação de corpos racializados, enquanto mobiliza o biopoder como instrumento de controle e regulação dos demais. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Romper com a seletividade penal demanda uma reconstrução normativa e institucional orientada pela equidade racial, pela formação antirracista de agentes públicos e participação comunitária ativa. A LTRP propõe mecanismos de fiscalização, sanções administrativas em casos de obstrução de prova e divulgação sistemática de dados públicos. O estudo reafirma que a valorização da vida, da dignidade humana e dos direitos fundamentais constitui condição indispensável para a consolidação de uma justiça democrática e antirracista.

PALAVRAS-CHAVE: RACISMO INSTITUCIONAL; LETALIDADE POLICIAL; NECROPOLÍTICA; BIOPOLLÍTICA; JUVENTUDE NEGRA.