A REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ÁREA DA SAÚDE

INTRODUÇÃO: A crescente integração da Inteligência Artificial (IA) na saúde, embora interessante para diagnósticos e tratamentos, impõe desafios sem precedentes ao ordenamento jurídico, especialmente na reparação de danos por vieses algorítmicos. A complexidade dos sistemas, a opacidade de suas decisões e a multiplicidade de agentes envolvidos tornam os modelos tradicionais de responsabilidade civil de difícil aplicação, gerando um cenário de insegurança jurídica para pacientes e profissionais. OBJETIVOS: O presente estudo teve como objetivo geral analisar os mecanismos de responsabilização civil aplicáveis a danos causados por sistemas de IA na saúde. Especificamente, buscou-se delimitar as características da IA; examinar as teorias de responsabilidade civil à luz da tecnologia; levantar o estado da jurisprudência nacional sobre o tema e, por fim; analisar e propor teorias de responsabilização adequadas a essa nova realidade. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa foi conduzida sob a abordagem do método sistêmico, dividida em duas etapas. A primeira consistiu em uma revisão bibliográfica sistemática em bases de dados como SciELO e Google Acadêmico, com foco em publicações de 2015 a 2025, além da análise de marcos regulatórios internacionais. A segunda etapa envolveu uma ampla pesquisa jurisprudencial nos Tribunais de Justiça estaduais e nos Tribunais Superiores do Brasil, utilizando descritores específicos para identificar o tratamento judicial da matéria. RESULTADOS: A análise doutrinária evidenciou os principais riscos associados à IA, como vieses algorítmicos e a opacidade dos sistemas, e a inadequação dos modelos tradicionais de responsabilidade subjetiva e objetiva. Ademais, a pesquisa evidenciou um vácuo jurisprudencial no Brasil, dimensionando assim a urgência do debate. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Diante das dificuldades na aplicação dos modelos clássicos e da lacuna jurisprudencial, conclui-se pela possibilidade de adoção de um regime híbrido de responsabilidade civil. Este modelo propõe a responsabilização objetiva dos desenvolvedores e fornecedores da tecnologia, com base na teoria do risco, e, em paralelo, a manutenção da responsabilidade subjetiva para os profissionais e instituições de saúde, porém reconfigurada sob a ótica de um dever de diligência, que abrange a escolha, a supervisão e a transparência no uso da ferramenta.

PALAVRAS-CHAVE: Inteligência Artificial; Responsabilidade Civil; Dano; Saúde; Direito Médico.