RELAÇÕES JURÍDICAS ESTABELECIDAS PELO ENTRETENIMENTO E GAMES NO METAVERSO

INTRODUÇÃO: As relações sociais são a essência do Direito. Constituem-se como matéria-prima das normas jurídicas e moldam-se conforme as transformações culturais, tecnológicas e econômicas que permeiam a sociedade. Nesse contexto, torna-se indispensável analisar os novos ambientes de interação humana proporcionados pelos avanços digitais, entre os quais se destaca o metaverso. OBJETIVOS: A presente pesquisa científica tem como objetivo investigar e analisar as relações jurídicas emergentes no contexto do metaverso, com ênfase nas interações que ocorrem em plataformas de entretenimento e jogos digitais. MATERIAIS E MÉTODO: A partir de uma abordagem sistêmica e multidimensional, buscou-se compreender o conceito de metaverso e sua articulação com os ambientes imersivos característicos dos games online, como também identificar os principais desafios jurídicos decorrentes dessas interações. Utilizando-se da técnica de pesquisa documental e bibliográfica, foram analisadas obras doutrinárias, relatórios institucionais e estudos acadêmicos especializados no campo do Direito Digital. RESULTADOS: O estudo revelou que as dinâmicas próprias do metaverso — como a interatividade contínua, a circulação de ativos digitais e a atuação de avatares — exigem uma reinterpretação dos institutos jurídicos clássicos, especialmente no que tange à responsabilidade civil, proteção de dados, defesa do consumidor e moderação de conteúdo. Verificou-se, ainda, a necessidade de regulamentação específica que contemple as particularidades desse novo ambiente relacional, especialmente no que se refere à atuação das plataformas desenvolvedoras, cujas obrigações devem ser repensadas diante da assimetria informacional e contratual existente entre usuários e empresas. A pesquisa também analisou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilícitos, propondo a ampliação desse entendimento para o contexto do metaverso. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ao final, sugeriu-se a criação de um Estatuto dos Direitos dos Usuários do Metaverso como proposta normativa para assegurar a proteção jurídica adequada aos participantes desses ambientes digitais. A pesquisa conclui que há um descompasso entre a evolução tecnológica e a legislação vigente, reforçando a necessidade de estudos futuros que aprofundem a discussão sobre a regulação jurídica dos ambientes imersivos.

PALAVRAS-CHAVE: Metaverso; Direito Digital; Plataformas de Entretenimento; Responsabilidade Civil; Regulação.