FALTA DE DIREITOS TRABALHISTAS NAS PLATAFORMAS DIGITAIS

INTRODUÇÃO: A ascensão do capitalismo de plataforma, impulsionado pela Quarta Revolução Industrial, reconfigurou as relações de trabalho, introduzindo um modelo de negócio que, sob a retórica da autonomia e flexibilidade, engendra novas formas de precarização. Este fenômeno, materializado em aplicativos de transporte e entrega, desafia os pilares do Direito do Trabalho e tensiona direitos fundamentais OBJETIVOS: O objetivo central desta pesquisa consistiu em identificar e analisar as principais consequências deste modelo de contratação sobre a dignidade do trabalhador, investigando de que maneira este valor constitucional pode ser assegurado MATERIAIS E MÉTODO: Adotou-se uma abordagem qualitativa, com caráter teórico-analítico, fundamentada na revisão sistemática de literatura especializada, na análise interpretativa de dados estatísticos públicos, notadamente da PNAD Contínua (IBGE), e no exame crítico de jurisprudência nacional e de marcos regulatórios internacionais RESULTADOS: Os resultados revelaram um cenário de precarização multifacetada, caracterizado pela sonegação de direitos trabalhistas básicos, jornadas exaustivas, remuneração aviltante e aprofundamento de desigualdades sociais. Constatou-se que a suposta autonomia é neutralizada pela “subordinação algorítmica”, um sofisticado mecanismo de controle que mantém os trabalhadores em estado de dependência. A análise evidenciou, ainda, os severos impactos na saúde física e mental, além das estratégias corporativas para evadir o reconhecimento de vínculo empregatício CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que o modelo de trabalho por plataforma representa uma regressão nas garantias sociais, violando sistematicamente a dignidade humana. A superação desse quadro exige uma transformação sistêmica, com a implementação de um ecossistema regulatório híbrido que combine a presunção de vínculo, a governança algorítmica e o fomento a modelos alternativos, alinhando a inovação tecnológica à justiça social

PALAVRAS-CHAVE: Trabalho em Plataformas; Precarização do Trabalho; Dignidade do Trabalhador; Subordinação Algorítmica; Regulação do Trabalho.