REGRAS DE RECONHECIMENTO E ATIVISMO JUDICIAL: O DEBATE SOBRE OS LIMITES DO ‘GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO’

INTRODUÇÃO: No Direito existem dois tipos de regras: as primárias que dizem o que a pessoa pode ou não pode fazer, e as secundárias que ajudam a organizar e aplicar essas regras. Essas duas regras são importantes para o sistema funcionar bem. A dúvida principal é se o juiz só segue a lei ou se pode criar regras novas quando interpreta, principalmente quando a lei não é clara. Algumas pessoas acham que nessas situações, o juiz deve usar princípios do Direito para decidir melhor. Outros falam que entender o papel do juiz é importante para garantir a justiça, a segurança das regras e a confiança das pessoas. OBJETIVOS: Entender com base nas ideias dos autores, se o juiz pode criar novas regras quando a lei não explica bem o que fazer e mostrar a diferença entre os dois tipos de regras: as regras primárias e secundárias. MATERIAIS E MÉTODO: Para fazer esta pesquisa foram lidos livros e artigos sobre o Direito com o objetivo de entender o que diferentes pessoas pensam sobre o papel do juiz, se ele apenas aplica a lei ou se pode criar novas regras ao interpretá-la. O estudo foi feito em etapas começando pela leitura dos textos, depois a escolha das partes mais importantes e por fim, a organização das ideias para responder à principal pergunta sobre como o juiz age na interpretação da lei. RESULTADOS: A pesquisa mostrou que interpretar a lei é mais complicado do que apenas ler o que está escrito, pois muitas vezes a lei não é clara. Em alguns casos o juiz precisa interpretar a lei de forma mais ampla para resolver o problema, enquanto em outros ele deve usar princípios do Direito para encontrar a melhor solução. Embora concordem que o juiz vai além da simples leitura da lei há divergências sobre até onde esse poder deve chegar, o que gera uma discussão sobre o ativismo judicial, quando o juiz pode acabar decidindo mais com base em suas opiniões pessoais do que na própria lei. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A pesquisa mostrou que o juiz nem sempre consegue seguir a lei ao pé da letra, porque muitas vezes ela não é clara. Nesses casos ele precisa interpretar para achar a melhor solução. O juiz pode até criar algo novo mas isso só deve acontecer quando não houver outra saída e a decisão respeitar os valores da justiça. Ele não pode agir com base em opinião pessoal, mas também não pode ficar parado quando a lei não resolve o problema.

PALAVRAS-CHAVE: Discricionariedade Judicial; Linguagem; Filosofia do Direito; Hart; Positivismo Jurídico.