JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR: ANÁLISE DE DADOS

INTRODUÇÃO: Este trabalho visa discutir sobre a judicialização da saúde suplementar, um tema crescente no cenário brasileiro, e reflete as dificuldades enfrentadas pelos usuários de planos de saúde privados quando a cobertura de medicamentos, tratamentos e procedimentos são negados por essas operadoras, causando de fato a judicialização da saúde suplementar. OBJETIVOS: Em harmonia ao projeto do professor orientador “A Judicialização e o Estado Democrático de Direito”, bem como ao plano de atividade do PIBIC proposto “O Futuro da Saúde Suplementar no Brasil: O Impacto da Judicialização”, o presente trabalho tem por objetivo geral fazer uma análise dos dados junto ao Poder Judiciário sobre a Judicialização da Saúde Suplementar e os gastos em decorrência da respectiva judicialização com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento do PIBIC “O Futuro da Saúde Suplementar no Brasil: O Impacto da Judicialização” e contribuir com o Projeto de Pesquisa do Professor Orientador MATERIAIS E MÉTODO: A presente pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica e documental, incluindo análise da legislação, estudos acadêmicos e análise de dados. RESULTADOS: Foram analisados as causas e impactos deste processo, considerando o papel do Poder Judiciário, a atuação das operadoras e os direitos dos beneficiários. Para isso, realizou-se uma revisão bibliográfica onde foram utilizados artigos acadêmicos, relatórios oficiais e dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Estes dados foram coletados e analisados, tanto quando os processos judiciais ocorridos sobre o tema, bem como os custos financeiros decorrentes dessas decisões. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os resultados concluem que a judicialização da saúde suplementar responde por um número significativo das ações jurídicas na área da saúde, com milhares de processos ajuizados anualmente. Essa situação está associada a diversas falhas regulatórias, contratos pouco claros e algumas práticas comerciais questionáveis como a “falsa coletivização” desenvolvida no relatório. São analisados os custos gerados por este crescente tema, e as consequências geradas por eles não apenas no setor público, mas também nas operadoras privadas, que repassam o valor das despesas aos clientes, gerando elevação nos valores dos planos. O estudo como um todo, sugere a necessidade de políticas públicas que promovam o equilíbrio entre os direitos dos usuários e a estabilidade econômica das operadoras, evitando com que a judicialização se torne a única alternativa para acesso aos serviços.

PALAVRAS-CHAVE: Judicialização da saúde suplementar; Planos de saúde; Direito à saúde; Políticas públicas; Regulação.