PESQUISA DOUTRINÁRIA SOBRE SOLUÇÕES CONSENSUAIS NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

INTRODUÇÃO: O Brasil é um dos países com a maior demanda jurídica do mundo, que somada a morosidade do judiciário, diminui a credibilidade deste frente a população. Ao mesmo tempo, o país enfrenta uma crise orçamentária que tem como algumas das causas, a previdência e o alto número de servidores públicos. Portanto, a administração federal precisa encontrar novas alternativas que possam baratear e agilizar a efetuação e conclusão de ações judiciais. OBJETIVOS: O presente trabalho teve como principal escopo demonstrar ao estudante de ensino médio estratégias de pesquisa científica a partir de parâmetros estabelecidos pelo orientador. Este artigo, buscou tratar de como o sistema multiportas poderia viabilizar uma flexibilização do processo jurídico no contexto brasileiro, por meio do aprofundamento em seus mecanismos, como a arbitragem – prevista pela lei 9.307 (1996) – e a adjudicação que buscam metodologias baseando no emprego de terceiras partes, enquanto a mediação utiliza- se da figura do mediador como conciliador das partes, sem impactar diretamente na decisão tomada pelas partes, servindo apenas como intermediador. A negociação é a única que difere das anteriores, caracterizando-se pela direta conversação e negociação sem interferência de terceiros, assim a tornando excepcional. MATERIAIS E MÉTODO: Durante este trabalho foi utilizado uma ampla variedade de artigos e websites, para o melhor embasamento e contextualização do problema apresentado. RESULTADOS: Uma alternativa barata e viável encontrada seria a institucionalização do método multiportas para a resolução de conflitos, método esse baseado em mecanismos relativamente simples que podem fornecer uma possibilidade heterodoxa frente a jurisdição tradicional. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Deste modo, o judiciário poderá usufruir de uma maior eficiência e produtividade, recuperando a confiança do brasileiro, e consequentemente, auxiliando o desenvolvimento econômico e social do país como uma instituição integra e viável na resolução conflitual.

PALAVRAS-CHAVE: Sistema Multiportas; Arbitragem; Mediação; Negociação; Reforma do Judiciário.