PESQUISA BIBLIOGRÁFICA SOBRE OS DIREITOS DO NASCITURO

INTRODUÇÃO: Trata-se de relatório de pesquisa apresentado como parte do projeto de pesquisa vinculado à orientação da professora e ao plano de atividades da estudante de graduação, com foco na análise do conceito jurídico do nascituro e suas implicações nos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas. OBJETIVOS: O estudo tem como objetivo central compreender como a doutrina civil e penal brasileira define o nascituro e de que forma essas definições interferem na formulação de políticas públicas, especialmente no que tange ao acesso ao aborto legal e ao planejamento familiar. MATERIAIS E MÉTODO: O estudo utilizou metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, com leitura e análise de obras jurídicas disponíveis em formato digital na biblioteca da PUCPR. Foram selecionados e analisados 19 documentos que tratam do nascituro e sua relação com os direitos reprodutivos, com base em critérios de relevância e adequação ao tema. A catalogação e codificação desses textos permitiram mapear as diferentes interpretações doutrinárias e suas implicações práticas. RESULTADOS: O nascituro, entendido como o ser humano já concebido, mas ainda não nascido, não é legalmente considerado uma pessoa, embora tenha algumas garantias jurídicas. A ausência de consenso na doutrina gera controvérsias sobre os seus direitos e sobre a forma como esses se chocam ou interagem com os direitos das gestantes. A pesquisa foi enriquecida pela incorporação do conceito de justiça reprodutiva, que defende o direito das mulheres de decidir livremente sobre seus corpos, livre de coerções sociais, políticas ou religiosas. Esses direitos ainda enfrentam obstáculos significativos no brasil, reforçando a necessidade de políticas públicas que considerem não apenas o aspecto legal, mas também o social e o humano. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O estudo do nascituro sob a perspectiva jurídica contribui para um debate mais amplo sobre equidade de gênero e direitos humanos. Ao apontar as incoerências e lacunas legais existentes, a pesquisa reforça a urgência de normas mais claras e justas, que respeitem a autonomia reprodutiva e promovam a justiça reprodutiva como parte essencial da cidadania plena de mulheres e meninas.

PALAVRAS-CHAVE: Nascituro; Análise doutrinária; Justiça reprodutiva; Direitos sexuais e reprodutivos.