PESQUISA BIBLIOGRÁFICA SOBRE JUSTIÇA REPRODUTIVA

INTRODUÇÃO: Trata-se de relatório de pesquisa apresentado como parte do projeto de pesquisa vinculado à orientação da professora e ao plano de atividades da estudante de graduação. Apresenta uma pesquisa documental realizada em artigos científicos selecionados pela orientadora, relacionados ao conceito de justiça reprodutiva para identificar o conceito de direitos reprodutivos e sexuais das mulheres (e como surgiram), os direitos do nascituro e o conceito de interseccionalidade (perspectiva que incorpora a justiça reprodutiva). A estrutura teórica da justiça reprodutiva reconhece que as mulheres e meninas são capazes de realizar escolhas significativas sobre suas vidas, principalmente nas áreas reprodutivas e sexuais. OBJETIVOS: Assistir a estudante de graduação no levantamento, organização e revisão da literatura sobre justiça reprodutiva publicados em artigos científicos selecionados. MATERIAIS E MÉTODO: Foi realizada a leitura e fichamento dos textos selecionados para o referencial teórico. Após essa auxiliei a estudante de graduação na coleta, catalogação e categoriazação dos Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional relacionados aos termos “nascituro”, “feto” e “embrião humano”. Foram coletados 107 documentos, dos quais 34 foram incluídos para análise. RESULTADOS: Para entendermos o conceito de justiça reprodutiva, realizamos a leitura de quatro textos base, diversificados em explicar os conceitos dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, as teorias de personalidade jurídica, além de complementos sobre como a justiça reprodutiva se destaca atualmente. Coletamos e catalogamos, dentro do banco de dados da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os projetos de lei (PL, PEC e Projeto de Lei Complementar) conforme os termos de busca. A partir disso, buscamos compreender como esses projetos de lei consideram os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, relacionando-os aos direitos do nascituro, e se os projetos de lei infringem esses direitos (das mulheres). Para inclusão e exclusão, analisamos principalmente os que estavam em tramitação e procuramos aqueles que indicavam leis que colocavam os direitos das mulheres em negligência. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A partir da pesquisa feita, concluímos que mesmo após os direitos reprodutivos serem reconhecidos, as mulheres ainda são fragilizadas, e, apesar do nascituro não possuir personalidade jurídica, ainda é priorizado acima do direito de escolha da mulher.

PALAVRAS-CHAVE: Nascituro; Direitos sexuais e reprodutivos; Projetos de Lei; Justiça reprodutiva.