A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA

Introdução: O presente trabalho analisa a proteção jurídica dos direitos da personalidade à luz da Constituição Federal e do Código Civil, com especial atenção aos desafios trazidos pela inteligência artificial generativa (IA). Objetivos: Os objetivos da presente pesquisa foram: analisar o surgimento da Inteligência Artificial e seus impactos iniciais na sociedade, analisar os efeitos legais causados pelo desenvolvimento da IA nas decisões do judiciário brasileiro e a apresentação de possíveis soluções ou propostas de alterações legais que buscam a regulamentação da IA e a preservação dos direitos da personalidade. Materiais e método: A pesquisa foi realizada por métodos expositivo e bibliográfico de pesquisa, consultando a lei para estabelecimento dos conceitos específicos e exposição dos critérios legais que norteiam o tema. Resultados: Foi possível perceber que a crescente utilização de tecnologias de IA para criação e manipulação de conteúdos tem ampliado significativamente os riscos à integridade, imagem e honra da pessoa, exigindo uma releitura dos institutos clássicos à luz da dignidade da pessoa humana. No plano legislativo, analisa-se o Projeto de Lei n. 2.338/2023, que regula o uso da IA no Brasil, e o Projeto de Lei n. 4/2025, que propõe atualizações ao Código Civil, ambos com dispositivos voltados à responsabilização por danos causados por tecnologias autônomas. Considerações finais: A pesquisa conclui pela necessidade de um regime normativo mais claro e eficaz, capaz de harmonizar a liberdade tecnológica com a tutela dos direitos da personalidade. Como boas opções normativas a serem adotadas tem-se o Projeto de Reforma do Código Civil e o Marco Regulatório da Inteligência Artificial. Somente com a atualização da legislação o judiciário estará preparado para lidar com as novas demandas da Inteligência Artificial.

Palavras-chave: Direitos da personalidade; Inteligência Artificial; Dignidade; Imagem; Projeto de Lei.