DESAFIOS ÉTICOS E DE PRIVACIDADE NA UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICAL EM INVESTIGAÇÕES POLICIAIS E NAS DECISÕES JUDICIAIS

Introdução: O estudo abordou os desafios éticos e de privacidade no uso da inteligência artificial (IA) em investigações policiais e decisões judiciais, analisando seu potencial para aumentar a eficiência processual e investigativa, mas também seus riscos à proteção de dados e aos direitos fundamentais. O crescimento do uso de IA no sistema de justiça impõe debates sobre transparência e segurança jurídica. Objetivos: O objetivo geral consistiu em analisar os impactos jurídicos, éticos e principiológicos da aplicação da IA na investigação policial e no julgamento de processos penais. Os objetivos específicos envolveram identificar benefícios e riscos, examinar implicações para a celeridade processual, compreender efeitos sobre a privacidade e propor diretrizes para um uso responsável. Materiais e método: Adotou-se abordagem qualitativa e dedutiva, baseada em revisão bibliográfica e estudo de caso, contemplando obras doutrinárias, artigos científicos e relatórios oficiais. Foram selecionadas fontes nacionais e internacionais que tratam de IA, investigação criminal, devido processo legal e proteção de dados. Também foi analisado caso prático conduzido pela Polícia Federal sobre compartimentação de informações em investigações. Resultados: Constatou-se que a IA pode otimizar a identificação de padrões criminais, cruzar grandes volumes de dados e auxiliar a previsão de riscos, trazendo ganhos de eficiência. Contudo, a ausência de regulamentação específica, o risco de vieses e a falta de transparência algorítmica podem comprometer garantias processuais. O uso descontrolado tende a reproduzir desigualdades históricas e afetar grupos vulneráveis. A pesquisa aponta para a necessidade de auditorias independentes, parâmetros técnicos claros e uso da IA apenas como prova complementar. Considerações finais: A utilização da IA na persecução penal e no processo judicial pode ser positiva, desde que acompanhada de regulamentação rigorosa, controle democrático e capacitação de operadores do direito. É essencial equilibrar inovação tecnológica com a preservação dos direitos e garantias constitucionais, evitando que a busca por eficiência comprometa a justiça e a igualdade.

Palavras-chave: Inteligência Artificial; Processo Penal; Investigação Policial; Privacidade; Ética.