INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA TOMADA DE DECISÕES JUDICIAIS

INTRODUÇÃO: A Inteligência Artificial (IA) norteia, cada vez mais, a sociedade e suas relações jurídicas e sociais. Nesse contexto, não há como negar que o Acesso à Justiça também tem sofrido os reflexos da IA. OBJETIVOS: O presente relatório final tem como objetivo analisar a relação entre a Inteligência Artificial (IA) e o acesso à justiça, considerando os impactos, desafios e possibilidades decorrentes da incorporação de tecnologias algorítmicas no âmbito do Poder Judiciário. Parte-se da compreensão conceitual da IA, entendida como um conjunto de técnicas computacionais capazes de simular atividades cognitivas humanas, tais como aprendizado, reconhecimento de padrões e apoio à tomada de decisões, para então examinar suas aplicações no campo jurídico. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, com foco em produções doutrinárias, artigos científicos e estudos institucionais sobre o tema. RESULTADOS: Os resultados indicam que a utilização da IA no Judiciário pode contribuir significativamente para a racionalização dos fluxos processuais, a redução da morosidade e a ampliação do acesso à informação jurídica, especialmente em demandas de menor complexidade. Contudo, também se evidenciam riscos relevantes, como a opacidade algorítmica, a reprodução de vieses discriminatórios e eventuais tensões com garantias processuais fundamentais, a exemplo do contraditório, da ampla defesa e da motivação das decisões. A análise demonstra que o emprego da IA como ferramenta de apoio à atividade jurisdicional exige a observância de parâmetros éticos, jurídicos e institucionais, bem como mecanismos de supervisão humana e transparência. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que a IA possui potencial para fortalecer o acesso à justiça, desde que sua implementação seja orientada pelos valores constitucionais e pelos direitos fundamentais, evitando-se a substituição indevida da atuação humana e assegurando a legitimidade democrática do sistema de justiça.

PALAVRAS-CHAVE: Inteligência Artificial; Acesso à Justiça; Poder Judiciário; Tecnologia Jurídica; Direitos Fundamentais.