INCLUSÃO DIGITAL NO CONTEXTO DO PROGRAMA JUSTIÇA 4.0

INTRODUÇÃO: A transformação digital tem promovido mudanças significativas em diversos setores da sociedade, alcançando também o Poder Judiciário, especialmente por meio do programa Justiça 4.0, que visa aumentar a eficiência, a celeridade dos processos e o acesso à justiça. Contudo, esse avanço tecnológico ocorre em um contexto marcado pela desigualdade digital, na qual parte da população ainda enfrenta dificuldades de acesso à internet e de uso das tecnologias da informação. Dessa forma, a digitalização do Poder Judiciário levanta questionamentos sobre sua efetividade na promoção da inclusão digital e na democratização do acesso à justiça. OBJETIVOS: Assim, o propósito desta pesquisa é compreender a utilização da IA no âmbito da Justiça 4.0 e de que maneira ela pode contribuir para a inclusão digital, a fim de melhorar a prestação jurisdicional e a tutela de direitos. MATERIAIS E MÉTODO: Para tanto, empregou-se o método dedutivo, com procedimentos baseados em referências bibliográficas e documentais, incluindo a revisão de artigos, livros e leis sobre o tema. A pesquisa é qualitativa, pois se baseia na interpretação de fenômenos e na atribuição de significados. Seu objetivo é exploratório, visando aprofundar a análise sobre a utilização da IA no âmbito da Justiça 4.0, examinando de que forma ela pode contribuir para a inclusão digital e facilitar o acesso de grupos vulneráveis às plataformas digitais do Poder Judiciário. RESULTADOS: Após a análise, verificou-se que as ferramentas digitais e a IA contribuem para a melhoria da prestação jurisdicional, promovendo maior eficiência e ampliando o acesso aos serviços digitais. Entretanto, a exclusão digital ainda persiste, sendo influenciada por fatores socioeconômicos, raciais e regionais, além da ausência de letramento digital, o que limita o uso pleno dessas tecnologias. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Portanto, esta análise evidencia que a transformação digital do Poder Judiciário representa um avanço relevante; porém, sua efetividade na promoção da inclusão digital depende da integração com políticas públicas de capacitação e redução das desigualdades. O acesso às tecnologias, isoladamente, não garante inclusão, sendo necessário assegurar seu uso autônomo, crítico e acessível a toda a população, para que a Justiça 4.0 cumpra seu papel de democratização do acesso à justiça.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Inclusão digital; 2. Justiça 4.0; 3. Inteligência Artificial; 4. Acesso à justiça.