A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA

Introdução: A crescente incorporação da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro representa uma transformação significativa na administração da justiça, promovendo avanços em eficiência, transparência e celeridade processual. Objetivos: Este estudo tem como objetivo analisar se a aplicação da IA contribui efetivamente para a promoção do acesso à justiça, direito fundamental previsto na Constituição Federal, especialmente diante dos desafios históricos enfrentados pelo sistema judicial, como morosidade, burocracia e desigualdade no acesso a serviços jurídicos. Para isso, a pesquisa buscou compreender a IA e identificar as principais ferramentas utilizadas pelo Judiciário, analisar suas finalidades e avaliar se essas tecnologias ampliam o acesso à justiça. Materiais e método: O método adotado consistiu em levantamento bibliográfico e análise documental, contemplando livros, artigos científicos, dissertações, teses e documentos institucionais, como a Resolução nº 615 do CNJ, que estabelece diretrizes para o uso ético e transparente da IA no Judiciário. Resultados: Os resultados apontam que a IA tem sido incorporada de forma progressiva, com destaque para iniciativas como o Projeto Justiça 4.0, que integra sistemas inteligentes para automação de tarefas, triagem de demandas, análise preditiva de decisões, gestão documental e realização de audiências virtuais. Ferramentas como Victor, Sócrates, Radar e Sinapse demonstram o potencial da IA para otimizar fluxos processuais, reduzir sobrecarga, aumentar a produtividade e democratizar o acesso à informação jurídica, beneficiando principalmente populações vulneráveis e regiões remotas. Além disso, a automação de atividades repetitivas libera profissionais para tarefas mais estratégicas, enquanto chatbots e assistentes virtuais ampliam o suporte ao cidadão. Contudo, a pesquisa também ressalta desafios éticos, como a necessidade de transparência dos algoritmos, supervisão humana, proteção de dados e mitigação de vieses. Considerações finais: Conclui-se que, embora a IA não seja uma solução definitiva para todos os problemas do Judiciário, sua adoção responsável e regulamentada pode contribuir de maneira significativa para a modernização do sistema e a efetivação do acesso à justiça, tornando o Judiciário mais inclusivo, ágil e alinhado às demandas da sociedade contemporânea.

Palavras-chave: Acesso à Justiça; Conselho nacional de Justiça; Inteligência artificial (IA); Justiça 4.0; Direito contemporâneo.