AS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS DENTRO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

Introdução: O presente trabalho analisa a implementação da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro, tendo em vista o crescimento contínuo das demandas processuais, que compromete a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional. O aumento expressivo de processos tem gerado sobrecarga nas unidades judiciais, contribuindo para a morosidade e dificultando o acesso pleno à justiça. Nesse cenário, a incorporação de tecnologias inteligentes tem se apresentado como uma resposta estratégica para enfrentar tais desafios. Objetivos: O objetivo deste estudo é compreender como as ferramentas baseadas em inteligência artificial estão sendo aplicadas no sistema de justiça, identificando suas funcionalidades, áreas de atuação e os efeitos práticos no desempenho das atividades judiciais. Além disso, busca-se refletir sobre os impactos dessas tecnologias na efetividade processual, na uniformização de decisões e na racionalização de recursos humanos. Materiais e método: A pesquisa foi desenvolvida com base no método hipotético-dedutivo, de abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica e documental de dados oficiais, permitindo a formulação e a verificação de hipóteses acerca dos efeitos da inteligência artificial no Judiciário. Resultados: Os resultados demonstram que as soluções tecnológicas aplicadas nos tribunais brasileiros, como sistemas de triagem de processos, análise preditiva, classificação de peças e agrupamento de demandas, contribuem significativamente para a otimização do tempo, a padronização de decisões e o aumento da produtividade das equipes. Técnicas como o aprendizado de máquina e o processamento de linguagem natural têm possibilitado a automação de tarefas repetitivas e o apoio na tomada de decisões mais ágeis e coerentes. No entanto, apesar dos benefícios observados, foram identificados desafios que ainda precisam ser enfrentados, como a necessidade de supervisão humana constante, a mitigação de vieses algorítmicos e a garantia da transparência e imparcialidade nas decisões judiciais. Esses aspectos indicam que, embora a inteligência artificial represente um avanço importante, ela deve atuar como ferramenta auxiliar, sempre subordinada aos princípios constitucionais e ao devido processo legal. Considerações finais: Conclui-se que a aplicação dessas tecnologias no âmbito judicial não apenas representa uma inovação operacional, mas configura um passo significativo na transição para uma jurisdição célere, comprometida com o acesso à justiça e a efetividade da prestação jurisdicional.

Palavras-chave: Inteligência artificial; Poder judiciário; Justiça 4.0; Inovação tecnológica; Automatização.